Autos de desobediência
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/AMAP/JUD/TJCGMR/CR-OF02/140
Tipo de título
Atribuído
Título
Autos de desobediência
Datas de produção
1838-10-21
a
1841-08-14
Dimensão e suporte
3 proc.; papel
Âmbito e conteúdo
Processos instaurados a quem faltar à obediência devida a ordem ou a mandado legítimo, regularmente comunicados e emanados de autoridade ou funcionário competente.
Condições de acesso
Comunicável, salvo os originais em mau estado de conservação.
Condições de reprodução
A reprodução deverá ser solicitada por escrito, através de requerimento dirigido ao responsável da instituição.