3.ª Secção
Nível de descrição
Subsecção
Código de referência
PT/AMAP/JUD/TJCGMR/CR-SEC03
Tipo de título
Atribuído
Título
3.ª Secção
Datas de produção
1932-11-21
a
1955-05-02
Dimensão e suporte
193 proc.; papel
História administrativa/biográfica/familiar
Com a promulgação do Estatuto Judiciário, decreto n.º 15344 de 12 de abril de 1928, é alterada a denominação do ofício para secção. Com efeito, no artº 687, pode ler-se, “(…) Nos juízos, enquanto não for possível obter casas apropriadas para o funcionamento das secretarias, cada um dos ofícios, instalados em separado, considerar-se-á uma secção da respetiva secretaria (…)”. No entanto, esta alteração só é evidente no início de 1933, período em que de facto se encontra registado na documentação, inclusive nos livros da distribuição de 1929, sob a denominação de secção. O último escrivão a exercer com a denominação de ofício foi Luís Cândido Lopes até 1933, continuando após essa data o mesmo escrivão a exercer o cargo, agora com a designação de secção.
Âmbito e conteúdo
Constituída por processos de transgressões, querelas e polícia correcional.
Condições de acesso
Comunicável, salvo os originais em mau estado de conservação.
Condições de reprodução
A reprodução deverá ser solicitada por escrito, através de requerimento dirigido ao responsável da instituição.