Paróquia de São João de Caldas de Vizela (São João Baptista)

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Paróquia de São João de Caldas de Vizela (São João Baptista)

Description details

Description level

Fonds   Fonds

Reference code

PT/AMAP/PRQ/PGMR52

Title type

Formal

Production dates

1558-04-20  to  1911-03-28 

Dimension and support

22 liv.; papel

Holding entity

Arquivo Municipal Alfredo Pimenta

Producer

Paróquia de São João de Caldas de Vizela (São João Baptista)

Geographic name

Caldas Vizela (São João) (freguesia, Guimarães, Braga, Portugal)

Legal status

Organismo privado

Internal structure/genealogy

Na Igreja Católica a definição de paróquia é dada pelo Código de Direito Canónico que declara: “Paróquia é uma determinada comunidade de fiéis, constituída estavelmente na Igreja particular, e seu cuidado pastoral é confiado ao pároco como a seu pastor próprio, sob a autoridade do Bispo diocesano”. (Cânone. 515 § 1º). Determina, ainda, o direito canónico que «toda diocese ou outra Igreja particular seja dividida em partes distintas ou paróquias.» (Cânone. 374 § 1º), assim, dentro da Igreja Católica, a paróquia é, também, uma subdivisão territorial de uma diocese ou bispado.

Custodial history

S. João das Caldas de Vizela, freguesia integrada no município de Vizela em 1998, distrito e diocese de Braga, dista cerca de 8 km de Guimarães e situa-se na margem direita do rio Vizela. O monumento característico desta freguesia é o Paço de Gominhães. As suas origens são anteriores ao séc. XV. O seu orago é São João Baptista.Esta documentação esteve na posse da igreja paroquial até à criação do Registo Civil, em 20 Abril 1911, data em que as igrejas são obrigadas a entregar os livros de registo paroquial (baptismos, casamentos e óbitos) nas Conservatórias do Registo Civil.Em 27 de Junho de 1931, segundo o decreto nº 19.952 de criação do Arquivo Municipal de Guimarães, toda a documentação das conservatórias passa para a custódia desse Arquivo. A primeira incorporação da Conservatória do Registo Civil de Guimarães efectuou-se no ano de 1962. Em 1964, por determinação da Inspecção Superior das Bibliotecas e Arquivos (ofício circular n.º P 50/1 – 874, de 23 de Julho de 1964) foram transferidos os livros paroquiais que estavam na posse da Biblioteca Pública e Arquivo Distrital de Braga. A partir desta data efectuaram-se sucessivas incorporações da Conservatória do Registo Civil de Guimarães.Em relação aos instrumentos de descrição estiveram em uso os verbetes antigos e, a partir de 1989, começou a utilizar-se o Inventário do Fundo Paroquial, que foi sofrendo sucessivas alterações, mantendo-se, ainda, em uso. Em 1994 foi publicado o Inventário Colectivo dos Registos Paroquiais, no âmbito do Património Cultural Móvel.

Acquisition information

Transferência da Biblioteca Pública e Arquivo Distrital de Braga em 1964 e por incorporações provenientes da Conservatória do Registo Civil em 1962, 1986, 1991, 1995, 1996, 2004, 2010 e 2012.

Scope and content

A igreja Católica Romana na XXIVª sessão do Concílio de Trento, realizada a 11 de Novembro de 1563, cujas decisões foram confirmadas pela bula Benedictus Deus, mandada executar em Portugal, a 5 de Setembro do mesmo ano, por Alvará do rei D. Sebastião, torna obrigatório os registos de baptismos. Em algumas paróquias do concelho de Guimarães, nomeadamente de São João Baptista de Pencelo e São Paio de Moreira de Cónegos, existem registos de baptismo, casamento e óbitos, a partir de 1537. A primeira providência legislativa do Governo Português, surge com o Decreto de 16 de Maio de 1832, que torna a prática do registo paroquial da Igreja Católica, extensiva a todos os indivíduos. A este decreto seguiram-se outros diplomas elaborados com objectivos semelhantes de secularização do registo, tarefa que confiavam ao Administrador do Concelho, o Decreto-Lei n.º 18 de Julho de 1835 e os Códigos Administrativos de 1836 e 1842. A organização deste registo municipal encontrou muitas dificuldades pelo que o Decreto de 19 de Agosto de 1859, reconheceu a vantagem da manutenção do registo paroquial, limitando-se a tentar eliminar as principais deficiências de que tal registo sofria. O Decreto de 28 de Novembro de 1878, decidiu confiar aos Administradores de Concelho o registo dos actos respeitantes aos súbditos portugueses não católicos, continuando entregues aos párocos as funções do registo relativamente à maior parte da população. Após a implantação da República, em 1910, a "Lei da Separação da Igreja do Estado", de 20 de Abril de 1911, radicalizou o Estado laico, criou o registo civil obrigatório e determinou que todos os registos paroquiais (baptismos, casamentos e óbitos) anteriores a 1911, gozassem de eficácia civil e fossem transferidos das respectivas paróquias para as recém-constituídas Conservatórias do Registo Civil.Constituído por livros de registo de baptismos, casamentos e óbitos.

Geographic index

Documental tradition

Technique type

Arrangement

Ordenação cronológica

Access restrictions

Comunicáveis, excepto os documentos em mau estado de conservação.

Conditions governing use

A reprodução deverá ser solicitada por escrito, através de requerimento dirigido ao responsável da instituição. O seu deferimento encontra-se sujeito a restrições, atendendo ao estado de conservação e o fim a que se destina.

Language of the material

Writting

Other finding aid

Verbetes; Inventário do Fundo Paroquial; Inventário Colectivo dos Registos Paroquiais, publicado no âmbito do Inventário do Património Cultural Móvel.

Alternative form available

Existem cópias em microfilme, bobina n.º 13 e 14.

Notes

http://www.irn.mj.pt/sections/irn/a_registral/registo-civil/docs-do-civil/enquadramento-historicohttp://www.vatican.va/archive/cdc/index_po.htmVASCONCELOS, Maria da Assunção — Inventário dos Livros Paroquiais do Distrito de Braga. Introdução. Ed. Arquivo Distrital de Braga, 1990.
 
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