Paróquia de Sande (São Martinho)

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Paróquia de Sande (São Martinho)

Detalhes do registo

Nível de descrição

Fundo   Fundo

Código de referência

PT/AMAP/PRQ/PGMR58

Tipo de título

Formal

Datas de produção

1570-12-11  a  1911-03-31 

Dimensão e suporte

23 liv.; papel

Entidade detentora

Arquivo Municipal Alfredo Pimenta

Produtor

Paróquia de Sande (São Martinho)

Localidade

Sande (São Martinho) (freguesia, Guimarães, Braga, Portugal)

Estatuto legal

Organismo privado

Estrutura interna/genealogia

Na Igreja Católica a definição de paróquia é dada pelo Código de Direito Canónico que declara: “Paróquia é uma determinada comunidade de fiéis, constituída estavelmente na Igreja particular, e seu cuidado pastoral é confiado ao pároco como a seu pastor próprio, sob a autoridade do Bispo diocesano”. (Cânone. 515 § 1º). Determina, ainda, o direito canónico que «toda diocese ou outra Igreja particular seja dividida em partes distintas ou paróquias.» (Cânone. 374 § 1º), assim, dentro da Igreja Católica, a paróquia é, também, uma subdivisão territorial de uma diocese ou bispado.

História custodial e arquivística

S. Martinho de Sande, freguesia do concelho e comarca de Guimarães, distrito e diocese de Braga, dista cerca de 9 km a noroeste da sede do concelho. Vem mencionada em documento de 1096; em 1102 já se fala do seu mosteiro que existiu até meados do séc. XV, tendo sido então a sua igreja convertida em paroquial. A antiga freguesia era reitoria da apresentação da Mitra e comenda da ordem de Cristo. No séc. XVI foi integrada nesta freguesia a de Stª Maria de Sever, documentada a partir das Inquirições de 1258. As suas origens são anteriores ao séc. XIV. O seu orago é São Martinho.

Esta documentação esteve na posse da igreja paroquial até à criação do Registo Civil, em 20 Abril 1911, data em que as igrejas são obrigadas a entregar os livros de registo paroquial (baptismos, casamentos e óbitos) nas Conservatórias do Registo Civil.

Em 27 de Junho de 1931, segundo o decreto nº 19.952 de criação do Arquivo Municipal de Guimarães, toda a documentação das conservatórias passa para a custódia desse Arquivo.

Em 1964, por determinação da Inspecção Superior das Bibliotecas e Arquivos (ofício circular n.º P 50/1 – 874, de 23 de Julho de 1964) foram transferidos os livros paroquiais que estavam na posse da Biblioteca Pública e Arquivo Distrital de Braga. Em 25 de Março de 1971, a Segunda Repartição da Direcção Geral dos Registos e do Notariado (ofício nº 459 Pr.º 3 ol. Livro R. C. 24) e, de acordo com o determinado pela Inspecção Superior das Bibliotecas e Arquivos (ofício n.º D. V. 610 – 8.117 de 14 de Novembro de 1970 da Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes), procedeu-se a nova incorporação destes livros no Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. A partir desta data efectuaram-se sucessivas incorporações da Conservatória do Registo Civil de Guimarães.

Em relação aos instrumentos de descrição estiveram em uso os verbetes antigos e, a partir de 1989, começou a utilizar-se o Inventário do Fundo Paroquial, que foi sofrendo sucessivas alterações, mantendo-se, ainda, em uso. Em 1994 foi publicado o Inventário Colectivo dos Registos Paroquiais, no âmbito do Património Cultural Móvel.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Transferência da Biblioteca Pública e Arquivo Distrital de Braga em 1964 e por incorporações provenientes da Conservatória do Registo Civil em 1971, 1991, 1995, 1999, 2004, 2010 e 2012.

Âmbito e conteúdo

A igreja Católica Romana na XXIVª sessão do Concílio de Trento, realizada a 11 de Novembro de 1563, cujas decisões foram confirmadas pela bula Benedictus Deus, mandada executar em Portugal, a 5 de Setembro do mesmo ano, por Alvará do rei D. Sebastião, torna obrigatório os registos de baptismos. Em algumas paróquias do concelho de Guimarães, nomeadamente de São João Baptista de Pencelo e São Paio de Moreira de Cónegos, existem registos de baptismo, casamento e óbitos, a partir de 1537. A primeira providência legislativa do Governo Português, surge com o Decreto de 16 de Maio de 1832, que torna a prática do registo paroquial da Igreja Católica, extensiva a todos os indivíduos. A este decreto seguiram-se outros diplomas elaborados com objectivos semelhantes de secularização do registo, tarefa que confiavam ao Administrador do Concelho, o Decreto-Lei n.º 18 de Julho de 1835 e os Códigos Administrativos de 1836 e 1842. A organização deste registo municipal encontrou muitas dificuldades pelo que o Decreto de 19 de Agosto de 1859, reconheceu a vantagem da manutenção do registo paroquial, limitando-se a tentar eliminar as principais deficiências de que tal registo sofria. O Decreto de 28 de Novembro de 1878, decidiu confiar aos Administradores de Concelho o registo dos actos respeitantes aos súbditos portugueses não católicos, continuando entregues aos párocos as funções do registo relativamente à maior parte da população. Após a implantação da República, em 1910, a "Lei da Separação da Igreja do Estado", de 20 de Abril de 1911, radicalizou o Estado laico, criou o registo civil obrigatório e determinou que todos os registos paroquiais (baptismos, casamentos e óbitos) anteriores a 1911, gozassem de eficácia civil e fossem transferidos das respectivas paróquias para as recém-constituídas Conservatórias do Registo Civil.

Constituído por livros de registo de baptismos, casamentos, óbitos e rol de crismados.

Indexação geográfica

Tradição documental

Tipo técnica de registo

Sistema de organização

Ordenação cronológica

Condições de acesso

Comunicáveis, excepto os documentos em mau estado de conservação.

Condições de reprodução

A reprodução deverá ser solicitada por escrito, através de requerimento dirigido ao responsável da instituição. O seu deferimento encontra-se sujeito a restrições, atendendo ao estado de conservação e o fim a que se destina.

Idioma e escrita

Escrita

Instrumentos de pesquisa

Verbetes; Inventário do Fundo Paroquial; Inventário Colectivo dos Registos Paroquiais, publicado no âmbito do Inventário do Património Cultural Móvel.

Existência e localização de cópias

Existem cópias em microfilme, bobina n.º 66 e 67.

Notas

http://www.irn.mj.pt/sections/irn/a_registral/registo-civil/docs-do-civil/enquadramento-historico

http://www.vatican.va/archive/cdc/index_po.htm

VASCONCELOS, Maria da Assunção — Inventário dos Livros Paroquiais do Distrito de Braga. Introdução. Ed. Arquivo Distrital de Braga, 1990.