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Classification scheme
PRQ/PGMR34
Paróquia de Oliveira do Castelo (Santa Maria)
1591-05-23/1911-03-31
PGMR77
Paróquia de São Miguel do Castelo (São Miguel)
1658-05-22/1911-02-01
001
Registo de Baptismos
1591-05-23/1911-03-31
002
Registo de Casamentos
1591-05-23/1911-03-19
003
Registo de Óbitos
1591-05-23/1911-03-19
010
Registo de Justificação de Idade
1673-08-10/1704-01-08
015
Registo de Perfilhações
1895-10-14/1895-10-14
Paróquia de Oliveira do Castelo (Santa Maria)
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Paróquia de Oliveira do Castelo (Santa Maria)
Description details
Description level
Fonds
Reference code
PT/AMAP/PRQ/PGMR34
Title type
Formal
Production dates
1591-05-23
to
1911-03-31
Dimension and support
60 liv.; papel
Holding entity
Arquivo Municipal Alfredo Pimenta
Producer
Paróquia de Oliveira do Castelo (Santa Maria)
Geographic name
Oliveira do Castelo (freguesia, Guimarães, Braga, Portugal)
Legal status
Organismo privado
Internal structure/genealogy
Na Igreja Católica a definição de paróquia é dada pelo Código de Direito Canónico que declara: “Paróquia é uma determinada comunidade de fiéis, constituída estavelmente na Igreja particular, e seu cuidado pastoral é confiado ao pároco como a seu pastor próprio, sob a autoridade do Bispo diocesano”. (Cânone. 515 § 1º). Determina, ainda, o direito canónico que «toda diocese ou outra Igreja particular seja dividida em partes distintas ou paróquias.» (Cânone. 374 § 1º), assim, dentro da Igreja Católica, a paróquia é, também, uma subdivisão territorial de uma diocese ou bispado.
Custodial history
Oliveira do Castelo, freguesia do concelho e comarca de Guimarães, distrito e diocese de Braga. Nesta freguesia do centro da cidade situa-se o largo do Município, a praça de Oliveira, a praça de S. Tiago, etc. A antiga “Vila do Mosteiro” em volta do templo da Colegiada uniu-se depois à “Vila do Castelo”. A sede do arciprestado concelhio situa-se no Templo da Colegiada. As origens desta freguesia são anteriores ao séc. XV. O seu orago é Santa Maria.
Esta documentação esteve na posse da igreja paroquial até à criação do Registo Civil, em 20 Abril 1911, data em que as igrejas são obrigadas a entregar os livros de registo paroquial (baptismos, casamentos e óbitos) nas Conservatórias do Registo Civil.
Em 27 de Junho de 1931, segundo o decreto nº 19.952 de criação do Arquivo Municipal de Guimarães, toda a documentação das conservatórias passa para a custódia desse Arquivo.
A primeira incorporação da Conservatória do Registo Civil de Guimarães efectuou-se no ano de 1962. Em 1964, por determinação da Inspecção Superior das Bibliotecas e Arquivos (ofício circular n.º P 50/1 – 874, de 23 de Julho de 1964) foram transferidos os livros paroquiais que estavam na posse da Biblioteca Pública e Arquivo Distrital de Braga. A partir desta data efectuaram-se sucessivas incorporações da Conservatória do Registo Civil de Guimarães.
Em relação aos instrumentos de descrição estiveram em uso os verbetes antigos e, a partir de 1989, começou a utilizar-se o Inventário do Fundo Paroquial, que foi sofrendo sucessivas alterações, mantendo-se, ainda, em uso. Em 1994 foi publicado o Inventário Colectivo dos Registos Paroquiais, no âmbito do Património Cultural Móvel.
Acquisition information
Transferência da Biblioteca Pública e Arquivo Distrital de Braga em 1964 e por incorporações provenientes da Conservatória do Registo Civil em 1962, 1986, 1991, 1995, 1996, 1999, 2004, 2010 e 2012.
Scope and content
A igreja Católica Romana na XXIVª sessão do Concílio de Trento, realizada a 11 de Novembro de 1563, cujas decisões foram confirmadas pela bula Benedictus Deus, mandada executar em Portugal, a 5 de Setembro do mesmo ano, por Alvará do rei D. Sebastião, torna obrigatório os registos de baptismos. Em algumas paróquias do concelho de Guimarães, nomeadamente de São João Baptista de Pencelo e São Paio de Moreira de Cónegos, existem registos de baptismo, casamento e óbitos, a partir de 1537. A primeira providência legislativa do Governo Português, surge com o Decreto de 16 de Maio de 1832, que torna a prática do registo paroquial da Igreja Católica, extensiva a todos os indivíduos. A este decreto seguiram-se outros diplomas elaborados com objectivos semelhantes de secularização do registo, tarefa que confiavam ao Administrador do Concelho, o Decreto-Lei n.º 18 de Julho de 1835 e os Códigos Administrativos de 1836 e 1842. A organização deste registo municipal encontrou muitas dificuldades pelo que o Decreto de 19 de Agosto de 1859, reconheceu a vantagem da manutenção do registo paroquial, limitando-se a tentar eliminar as principais deficiências de que tal registo sofria. O Decreto de 28 de Novembro de 1878, decidiu confiar aos Administradores de Concelho o registo dos actos respeitantes aos súbditos portugueses não católicos, continuando entregues aos párocos as funções do registo relativamente à maior parte da população. Após a implantação da República, em 1910, a "Lei da Separação da Igreja do Estado", de 20 de Abril de 1911, radicalizou o Estado laico, criou o registo civil obrigatório e determinou que todos os registos paroquiais (baptismos, casamentos e óbitos) anteriores a 1911, gozassem de eficácia civil e fossem transferidos das respectivas paróquias para as recém-constituídas Conservatórias do Registo Civil.
Constituído por livros de registo de baptismos, casamentos, óbitos, perfilhações e expostos.
Geographic index
Oliveira do Castelo, Santa Maria (freguesia, Guimarães, Braga, Portugal)
Documental tradition
Original
Technique type
Manuscrito
Arrangement
Ordenação cronológica
Access restrictions
Comunicáveis, excepto os documentos em mau estado de conservação.
Conditions governing use
A reprodução deverá ser solicitada por escrito, através de requerimento dirigido ao responsável da instituição. O seu deferimento encontra-se sujeito a restrições, atendendo ao estado de conservação e o fim a que se destina.
Language of the material
Writting
Other finding aid
Verbetes; Inventário do Fundo Paroquial; Inventário Colectivo dos Registos Paroquiais, publicado no âmbito do Inventário do Património Cultural Móvel.
Alternative form available
Existem cópias em microfilme, bobina n.º 32, 33, 34, 35, 36, 37 e 38.
Notes
http://www.irn.mj.pt/sections/irn/a_registral/registo-civil/docs-do-civil/enquadramento-historico
http://www.vatican.va/archive/cdc/index_po.htm
VASCONCELOS, Maria da Assunção — Inventário dos Livros Paroquiais do Distrito de Braga. Introdução. Ed. Arquivo Distrital de Braga, 1990.