Comissão de Iniciativa e Turismo das Termas de Vizela

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Comissão de Iniciativa e Turismo das Termas de Vizela

Description details

Record type

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Entity type

Reference code

PT/MGMR/AAPC/CITTV

Existance dates

1922-03-16  to  1938-11 

Biography or history

A Comissão de Iniciativa para o desenvolvimento das estâncias hidrológicas, praias, estâncias de altitude, de repouso, de recreio e de turismo, foram criadas pela Lei n.º 1:152 de 23 de Abril de 1921, com a finalidade de promover o desenvolvimento das mesma e fomentar a “indústria” turística. Dependia do Ministério do Comércio e Comunicações da Administração Geral das Estradas e Turismo: Repartição do Turismo. Por esta Lei eram consideradas estâncias hidrológicas, todas as localidades onde fossem exploradas uma ou mais nascentes de água mineral, e que possuíam um estabelecimento balnear por uma entidade ou empresa conforme o alvará concedido pelo Governo. A área de cada estância hidrológica era determinada pelo governo, depois de ouvida a Inspeção de Águas Minerais, através da Direção Geral de Minas e Serviços.De início a Comissão de Iniciativa era composta por um delegado do Município, um delegado da Junta de Freguesia, um delegado de cada empresa exploradora das águas, o médico delegado de saúde, o delegado da Sociedade de Propaganda de Portugal, o regente florestal, o chefe de conservação das obras públicas da zona, um hoteleiro, um proprietário e um comerciante, cujos cargos eram gratuitos. Eram suas funções não só velar pela zona turística elaborando planos e projetos de melhoramentos, mas também inventariar os vestígios históricos, e cobrar, enviando posteriormente para o governo, a taxa de turismo. Em Dezembro de 1936, as Comissões de Iniciativa foram extintas, e em seu lugar foram criadas as Juntas de Turismo, que herdaram o património das anteriores. A Junta de Vizela teve a sua primeira reunião em 11 de janeiro de 1937, e foi posteriormente dissolvida em 1989, passando pelo Decreto-lei n.º 13/89, de 7 de Janeiro, a fazer parte da Zona de Turismo de Guimarães, área tutelada pela Câmara Municipal de Guimarães.Meireles, Maria José Queirós - Inventário da Junta de Turismo de Vizela. Boletim de Trabalhos Históricos. ISSN 0871-7478. Vol. I, II série (1993) 57-60.

Functions, ocupations and activities

Promoção, gestão, dinamização e exploração de atividades turísticas da Estância.

Mandates/Sources of authority

Lei n.º 1:152, de 23 de abril de 1921, Decreto n.º 8:046, de 24 de fevereiro 1922, e decreto n.º 10:057, de 30 de agosto de 1924, que aprovam o regulamento da lei n.º 1:152, de 23 de abril de 1921 e Código Administrativo de 1936.

Internal structure/genealogy

As comissões de iniciativa eram constituídas por um delegado do Município, um delegado da Junta de Freguesia, um delegado de cada empresa exploradora das águas, o médico delegado ou subdelegado, o delegado da Sociedade de Propaganda de Portugal, o regente florestal, o chefe de conservação das obras públicas da respetiva área, um hoteleiro, um proprietário e um comerciante. Em 1924, as referidas comissões deixaram de dispor de um chefe de conservação das obras públicas e passaram a dispor de um delegado da Administração Geral das Estradas e Turismo.A direção, inicialmente, era composta pelo presidente, vice-presidente, secretário, tesoureiro e administrador delegado. É de referir a existência de pessoal contratado, nomeadamente de um cartorário e cobrador.

Authority relations

Title Relation type Relation dates
Authority recordJunta de Turismo das Termas de Vizela Cronológica - Sucessor
FondsComissão de Iniciativa e Turismo das Termas de Vizela Produtor