Junta de Turismo das Termas de Vizela

Available actions

Reader available actions

 

Junta de Turismo das Termas de Vizela

Description details

Description level

Fonds   Fonds

Reference code

PT/MGMR/ADP/JTTV

Title type

Formal

Production dates

1922  to  1988-09-20 

Dimension and support

96 u.i. (25 liv., 5 mç., 68 pt.)

Extents

25 Livros
3 Maços
68 Pastas

Holding entity

Município de Guimarães

Biography or history

A Comissão de Iniciativa para o desenvolvimento das estâncias hidrológicas, praias, estâncias de altitude, de repouso, de recreio e de turismo, foram criadas pela Lei n.º 1:152 de 23 de Abril de 1921, com a finalidade de promover o desenvolvimento das mesma e fomentar a “indústria” turística. Dependia do Ministério do Comércio e Comunicações da Administração Geral das Estradas e Turismo: Repartição do Turismo. Por esta Lei eram consideradas estâncias hidrológicas, todas as localidades onde fossem exploradas uma ou mais nascentes de água mineral, e que possuíam um estabelecimento balnear por uma entidade ou empresa conforme o alvará concedido pelo Governo. A área de cada estância hidrológica era determinada pelo governo, depois de ouvida a Inspeção de Águas Minerais, através da Direção Geral de Minas e Serviços.De início a Comissão de Iniciativa era composta por um delegado do Município, um delegado da Junta de Freguesia, um delegado de cada empresa exploradora das águas, o médico delegado de saúde, o delegado da Sociedade de Propaganda de Portugal, o regente florestal, o chefe de conservação das obras públicas da zona, um hoteleiro, um proprietário e um comerciante, cujos cargos eram gratuitos. Eram suas funções não só velar pela zona turística elaborando planos e projetos de melhoramentos, mas também inventariar os vestígios históricos, e cobrar, enviando posteriormente para o governo, a taxa de turismo. Em Dezembro de 1936, as Comissões de Iniciativa foram extintas, e em seu lugar foram criadas as Juntas de Turismo, que herdaram o património das anteriores. A Junta de Vizela teve a sua primeira reunião em 11 de janeiro de 1937, e foi posteriormente dissolvida em 1989, passando pelo Decreto-lei n.º 13/89, de 7 de Janeiro, a fazer parte da Zona de Turismo de Guimarães, área tutelada pela Câmara Municipal de Guimarães.

Geographic name

Caldas de Vizela (freguesia, Guimarães, Braga, Portugal)

Legal status

Organismo público.

Functions, ocupations and activities

Promoção, gestão, dinamização e exploração de atividades turísticas das Termas de Vizela.

Mandates/Sources of authority

Lei n.º 1:152, de 23 de abril de 1921, Decreto n.º 8:046, de 24 de fevereiro 1922, e decreto n.º 10:057, de 30 de agosto de 1924, que aprovam o regulamento da lei n.º 1:152, de 23 de abril de 1921; Códigos Administrativos de 1936 e de 1940; Decreto-lei nº 13 de 7 de Janeiro de 1989.

Internal structure/genealogy

A direção era composta pelo: presidente, médico municipal e 3 vogais (um pelos comerciantes, um pelos hoteleiros e um pelos proprietários). Os três vogais eram elegíveis para o cargo de administrador delegado. Ainda que não estabelecido no Código Administrativo 1936 e no de 1940, por vezes aparece mencionada a existência de um secretário. No que diz respeito ao pessoal contrato surgem referências a um escriturário. Ao nível de pessoal assalariado aparecem menções a um contínuo.

Custodial history

Com a extinção definitiva da Junta de Turismo das Termas de Vizela, em virtude da criação da Zona de Turismo de Guimarães, o conjunto documental ingressou no Arquivo Municipal Alfredo Pimenta, através da incorporação nº 4/91 de 23 de outubro de 1991.

Acquisition information

Incorporação nº 4/91 de 23 de outubro de 1991.

Scope and content

Constituída pelo registo de correspondência recebida e expedida, por um livro de registo das licenças de pesca, pelos livros de registo do imposto de turismo, pelos processos de obras e coleção de gravuras e transcrição de parte de "Caldas de Vizela: Elementos para a sua história", pelos livros de atas da Junta de Turismo das Termas de Vizela, por um livro de receita e despesa, pelos livros das contas de gerência, pelos livros do caixa, pelos livros das contas correntes com as despesas orçamentais e pelas ordens de pagamento.

Accruals

Fundo fechado.

Arrangement

Organizado por seções e séries e ordenado cronologicamente dentro das mesmas.

Access restrictions

Comunicável.

Conditions governing use

A reprodução deverá ser solicitada por escrito, através de requerimento dirigido ao responsável da instituição. O seu deferimento encontra-se sujeito a restrições, atendendo ao estado de conservação e ao fim a que se destina.

Language of the material

Writting

Other finding aid

ARQUIVO MUNICIPAL ALFREDO PIMENTA [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha].GUIMARÃES: AMAP, 2020. Disponível no Sítio Web e na Sala de Referência do Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Em atualização permanente.

Related material

Relação sucessora: Portugal, Arquivo Município de Guimarães, Comissão de Iniciativa da Estância Termal de Vizela (PT/MGMR/CITTV).

Publication notes

Meireles, Maria José Queirós - Inventário da Junta de Turismo de Vizela. Boletim de Trabalhos Históricos. ISSN 0871-7478. Vol. I, II série (1993) 57-60.

Authority relations

Authorized form(s) of name Relation type Relation dates
Authority recordJunta de Turismo das Termas de Vizela Entidade sucessora. A Junta de Turismo das Termas de Vizela resultou da extinção da Comissão de Turismo das Termas de Vizela, em 1 de janeiro de 1937. Produtor