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Authority relations
Autor
AAP/RDAI
D. Afonso Henriques. 1109?-1185, rei de Portugal
AAP/RDAII
D. Afonso II. 1185-1223, rei de Portugal
AAP/CDH
Conde D. Henrique. 1066-1112, conde de Portucale
Classification scheme
ADP/CMGMR
Câmara Municipal de Guimarães
1130-04-27/2018-04-20
A
Constituição e Regulamentação do Município
1130-04-27/1954-04-13
001
Cartas Régias, Sentenças, Alvarás, Provisões; etc.
1095/1954-04-13
8-4-10-18-1
Duas certidões de provisão passadas pela rainha D. Carlota Joaquina, como Senhora do Reguengo da Vila de Guimarães, para a nomeação de um prazo do Casal de Fundo de Vila a favor de Maria Ferreira e de Rodrigo José Pedrosa.
1816-12-11/1816-12-11
(...)
8-4-10-22
Venda de 2 casas na rua de Santa Luzia, freguesia de São Paio. Existe uma carta da rainha D. Maria II.
1853-06-17/1854-05-27
10-26-23-8-29
Alvará Régio sobre o pagamento das dívidas da Câmara da vila de Guimarães, decorrentes da peste e de outros encargos, e o pagamento das festividades relacionadas com o nascimento do príncipe D. Filipe, futuro D. Filipe III, Rei de Portugal. Em anexo, relação das dívidas, feita pelo escrivão da Câmara.
1605-10-20/1605-10-20
7-23-6-10
Carta de D. Filipe II dirigida Provedor da Comarca de Guimarães a sancionar a arrematação da casa da Alfândega da vila de Guimarães
1611-09-23/1611-09-23
8-1-2-11
Carta de D. Maria II a elevar Guimarães ao título de cidade
1853-06-22/1853-06-22
8-4-6-11
Carta D. João V a anunciar um conjunto de confirmações, procurações, novos prazos, etc.
1726-02-10/1726-02-10
8-4-10-9
Foral de Guimarães
1095/1217
8-4-10-10
Carta de D. Maria I a autorizar a transferência de propriedade do Oficio de Escrivão Público, pertença de Bento José Gomes Ribeiro, para seu filho, Rodrigo José de Sousa Lobo Menezes.
1798-12-20/1798-12-20
8-4-10-11
Decreto da rainha D. Maria II a nomear Rodrigo Joaquim de Menezes, Cavaleiro da Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa, pela sua lealdade e sacrifícios durante o governo absoluto.
1836-11-28/1836-11-28
8-4-10-12
Carta de confirmação e insinuação de doação de D. Maria II do Casal de Reguengos que foi feita a Rodrigo José de Souza Lobo e Menezes por José Lopes de Amaral e sua mulher Francisca Rosa de Menezes.
1836-08-21/1836-08-21
8-4-10-13
Carta da Câmara de Guimarães dirigida aos Deputados da Nação a solicitar que seja aprovado um projecto de Lei que tenha por fim conceder o edifício e cerca do Convento de Santa Clara para albergar as diferentes repartições públicas.
1879-03-05/1879-03-05
8-4-10-14
Carta de D. Carlos a confirmar a confirmar a venda, em hasta pública, de um foro que pertencia à Colegiada de Nossa Senhora da Oliveira a António José da Silva Ferreira. O foro consistia em cento e dez reis e duas galinhas e laudémio da terça parte, imposto no Casal chamado a Vivenda de Bouças e um outro de nome [Barralheira].
1895-09-10/1895-09-10
(...)
10-26-23-8-95
Carta a ordenar que os visitadores actuem contra quaisquer rebeldes.
1616-04-10/1616-04-10
Foral de Guimarães
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Foral de Guimarães
Description details
Description level
Simple document
Reference code
PT/MGMR/ADP/CMGMR/A/001/8-4-10-9
Title type
Atribuído
Production dates
1095
to
1217
Dimension and support
1 doc. (450 x 370 mm)
Extents
1 Capilhas
Author
D. Afonso Henriques. 1109?-1185, rei de Portugal,-
D. Afonso II. 1185-1223, rei de Portugal,-
Conde D. Henrique. 1066-1112, conde de Portucale,-
Scope and content
O primeiro foral português, cuja data não ficou exarada no documento, foi outorgado pelo conde D. Henrique a Guimarães. De acordo com António Matos Reis este foral precede o de Constantim, datado de 1096, daí dever-se colocar esta como sendo a sua data, não podendo ser anterior a esse ano, pois foi por esta altura que o Conde D. Henrique tomou a seu cargo os destinos do condado Portucalense.
Este foral reveste-se de extrema importância para o crescimento do burgo vimaranense, no seu texto estão bem patentes as preocupações manifestadas pelo conde D. Henrique e por D. Teresa com o povoamento e desenvolvimento das actividades mercantis.
Em 27 de Abril de 1128, D. Afonso Henriques, além de confirmar o foral henriquino, concede novos direitos aos vimaranenses como forma de agradecer o apoio recebido por estes durante o cerco ao castelo comandados por Afonso VII, bem como, para garantir a continuação desse mesmo auxílio, na nova campanha que se avizinhava.
Novos privilégios às gentes que viessem habitar Guimarães:
Isenção do pagamento de portagem em todos os lugares do reino.
Isenção de fossadeira e isenção de impostos nos bens e propriedades dos cavaleiros-vilãos dos vassalos de infanções e de qualquer homem livre.
Concessão do estatuto de ingénuo aos juniores.
Direito de asilo ao homicida ou violador, que viesse habitar no burgo, desde que não cometesse novo rousso (violação).
Isenção de fossadeira e protecção aos bens dos burgueses ou moradores (onde quer que eles se encontrassem), que estiveram ao seu lado no cerco ao castelo.
D. Afonso II confirma, possivelmente entre Agosto e Outubro de 1217, os anteriores forais.
Saliente-se que não existe o original nem do foral do conde D. Henrique nem do de D. Afonso Henriques, simplesmente as versões copiadas para serem confirmadas por Afonso II. Este documento é composto por três cartas autónomas, sendo apenas original a terceira, emanada da chancelaria de D. Afonso II.
Onomastic index
D. Afonso Henriques. 1109?-1185, rei de Portugal
D. Afonso II. 1185-1223, rei de Portugal
D. Henrique. 1066-112, conde de Portucale
Documental tradition
Cópia
Technique type
Impresso
Stamps
Selo pendente de D. Afonso II
Physical facet
Bom
Deposit location
PT/AMAP/008/004/010/009
PT/AMAP/08/04/10
Physical location
8-4-10-9
Language of the material
Publication notes
Transcription
http://amap.com.pt/p/foral-de-guimaraes-o-primeiro-foral-portugues
Authority relations
Authorized form(s) of name
Relation type
Relation dates
D. Afonso Henriques. 1109?-1185, rei de Portugal
Autor
D. Afonso II. 1185-1223, rei de Portugal
Autor
Conde D. Henrique. 1066-1112, conde de Portucale
Autor