Licenças diversas
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/MGMR/ADP/CMGMR/L-E/005
Tipo de título
Atribuído
Título
Licenças diversas
Datas de produção
1946-01-06
a
1949-12-31
Dimensão e suporte
31 cad., 1 mç. ; papel
Extensões
31 Cadernos
1 Maço
Âmbito e conteúdo
Constituída pelas licenças que visam possibilitar o exercício de uma atividade ou reconhecer a conformidade de um serviço a determinados parâmetros legais ou normativos. Inclui licenças ocupação de terrenos, colocação de toldos, ligação de água, de construção, habitabilidade, etc.