Execução por custas, selos e multa
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/AMAP/JUD/TJCGMR/CR-OF03 /135
Tipo de título
Atribuído
Título
Execução por custas, selos e multa
Datas de produção
1899-05-25
a
1914-01-30
Dimensão e suporte
3 proc.; papel
Âmbito e conteúdo
Execuções promovidas pelo Ministério Público no caso de multas impostas aos litigantes ou em quaisquer outras cominadas por lei ou preceito judicial.
Condições de acesso
Comunicável, salvo os originais em mau estado de conservação.
Condições de reprodução
A reprodução deverá ser solicitada por escrito, através de requerimento dirigido ao responsável da instituição.