Sentenças crimes
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/AMAP/JUD/TJCGMR/CR-OF03 /155
Tipo de título
Atribuído
Título
Sentenças crimes
Datas de produção
1892-05-20
a
1892-12-31
Dimensão e suporte
1 proc.; papel
Âmbito e conteúdo
"Diz-se «sentença» o ato pelo qual o juiz decide a causa principal ou algum incidente que apresente a estrutura de uma causa."(art. 152º, nº 2, do NCPC).
Condições de acesso
Comunicável, salvo os originais em mau estado de conservação.
Condições de reprodução
A reprodução deverá ser solicitada por escrito, através de requerimento dirigido ao responsável da instituição.