Agravos de instrumento crime
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/AMAP/JUD/TJCGMR/CR-OF02/111
Tipo de título
Atribuído
Título
Agravos de instrumento crime
Datas de produção
1851-10-23
a
1879-12-17
Dimensão e suporte
5 proc.; papel
Âmbito e conteúdo
Recursos ordinários de decisões finais que não conheçam do mérito da causa.
Condições de acesso
Comunicável, salvo os originais em mau estado de conservação.
Condições de reprodução
A reprodução deverá ser solicitada por escrito, através de requerimento dirigido ao responsável da instituição.