Autos de transgressões
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/AMAP/JUD/TJCGMR/CR-OF02/086
Tipo de título
Atribuído
Título
Autos de transgressões
Datas de produção
1851-09-05
a
1935-11-05
Dimensão e suporte
130 proc.; papel
Âmbito e conteúdo
Processos instaurados por violação de normas jurídicas ou regulamentos a que, normalmente é aplicável a pena de multa.
Condições de acesso
Comunicável, salvo os originais em mau estado de conservação.
Condições de reprodução
A reprodução deverá ser solicitada por escrito, através de requerimento dirigido ao responsável da instituição.