Carta do 1º vice-presidente da Academia Portuguesa da História, António Baião, dirigida ao presidente da Assembleia Nacional, Albino dos Reis

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Carta do 1º vice-presidente da Academia Portuguesa da História, António Baião, dirigida ao presidente da Assembleia Nacional, Albino dos Reis

Detalhes do registo

Nível de descrição

Documento simples   Documento simples

Código de referência

PT/AMAP/FAM/AALP/01-02-02/001-3705/10-30-3-3-117

Tipo de título

Atribuído

Título

Carta do 1º vice-presidente da Academia Portuguesa da História, António Baião, dirigida ao presidente da Assembleia Nacional, Albino dos Reis

Datas de produção

1946-12-14  a  1946-12-14 

Dimensão e suporte

1 f. (28 x 22 cm); papel

Extensões

1 Capilha

Âmbito e conteúdo

Reação à posição do deputado João Amaral face ao afastamento de Alfredo Pimenta da Academia Portuguesa de História.Questão da Academia Portuguesa da História - Em 12 de maio de 1943, Alfredo Pimenta apresenta à Academia Portuguesa de História um trabalho sobre a necessidade de se repor a verdadeira data da descoberta do Brasil. Aguardou resposta, mas a única correspondência que recebeu foi uma circular da Academia a participar que nenhum académico poderia apresentar comunicações no período antes da ordem do dia. Desde logo, soube que aquela circular lhe era dirigida, pois era o único académico que adotava este procedimento. Não deu importância ao conteúdo da circular, pois o que lhe interessava era receber resposta da sua proposta de trabalho da reposição da data do descobrimento do Brasil. Indagou a Academia sobre este assunto, que retorquiu não terem recebido o trabalho em apreço. A partir desse momento, Alfredo Pimenta fica indignado e declara que não voltava aos trabalhos na Academia enquanto que a doutrina da circular não fosse retirada (académicos não poderem intervir antes da ordem do dia). Em 21 de Junho de 1946, de acordo com o artº 14º dos Estatutos da Academia Portuguesa de História, aceitou a renúncia de Alfredo Pimenta de académico, com a justificação de que não frequentava as sessões nem colaborava há mais de três anos. Alfredo Pimenta nunca teve intenção de renunciar e protesta junto de várias entidades sobre esta decisão do Conselho da Academia. Recorre ao Supremo Tribunal Administrativo, mas a sua pretensão é rejeitada no acórdão de 25 de julho de 1947. Este Tribunal considera-se incompetente em razão da matéria para conhecer o fundo da questão. Alfredo recorre ao Ministério da Educação Nacional e, em 29 de agosto de 1947, a Direção Geral do Ensino superior e das Belas Artes, emite um parecer acompanhado pelo despacho ministerial favorável à pretensão de Alfredo Pimenta restituindo-lhe a cadeira.

Tradição documental

Tipo técnica de registo

Condições de acesso

Comunicável

Condições de reprodução

A reprodução deverá ser solicitada por escrito através de requerimento dirigido ao responsável da instituição.

Aspeto físico

Cota depósito

PT/AMAP/010/030/003/003/117

Cota atual

10-30-3-3-117

Idioma e escrita

Escrita

Unidades de descrição relacionadas

Relação genérica PT/AMAP/FAM/AALP/01-02-07/0002

Notas de publicação

Referência bibliográficaPIMENTA, Alfredo - ”Na Academia Portuguesa da História, página solta dos seus Annais”. Lisboa: ed. Autor, 1946. PIMENTA, Alfredo - "Para a história da Academia Portuguesa da História com vinte e sete documentos”. Lisboa: ed. Autor, 1948.