Conselho de família

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Conselho de família

Description details

Description level

Serie   Serie

Reference code

PT/AMAP/JUD/JPOGMR13/123

Title type

Formal

Production dates

1837-01-16  to  1837-01-16 

Dimension and support

1 proc.; papel

Extents

1 Maços

Scope and content

Processos que deliberam sobre questões relativas a inventários obrigatórios, nomeadamente: partilhas, confirmação de tutores legítimos, nomeação de tutores dativos, confirmação da mãe ou pai, viúvos, na administração de bens de filhos menores ou interditos, etc.Originalmente estes processos eram da competência dos Juízes dos Órfãos, depois substituídos pelos Juízes de Paz e, mais tarde, pelos Juízes de Direito.

Documental tradition

Technique type

Access restrictions

Comunicável, salvo os originais em mau estado de conservação.

Conditions governing use

A reprodução deverá ser solicitada por escrito, através de requerimento dirigido ao responsável da instituição.

Physical facet

Language of the material

Writting