Conselho de família
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/AMAP/JUD/JPOGMR13/123
Tipo de título
Formal
Título
Conselho de família
Datas de produção
1837-01-16
a
1837-01-16
Dimensão e suporte
1 proc.; papel
Âmbito e conteúdo
Processos que deliberam sobre questões relativas a inventários obrigatórios, nomeadamente: partilhas, confirmação de tutores legítimos, nomeação de tutores dativos, confirmação da mãe ou pai, viúvos, na administração de bens de filhos menores ou interditos, etc.Originalmente estes processos eram da competência dos Juízes dos Órfãos, depois substituídos pelos Juízes de Paz e, mais tarde, pelos Juízes de Direito.
Condições de acesso
Comunicável, salvo os originais em mau estado de conservação.
Condições de reprodução
A reprodução deverá ser solicitada por escrito, através de requerimento dirigido ao responsável da instituição.