7.º Ofício

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7.º Ofício

Detalhes do registo

Nível de descrição

Subsecção   Subsecção

Código de referência

PT/AMAP/JUD/TJCGMR/CR-OF07

Tipo de título

Atribuído

Título

7.º Ofício

Datas de produção

1853-03-10  a  1866-12-03 

Dimensão e suporte

46 proc.; papel

Extensões

46 Maços

História administrativa/biográfica/familiar

A primeira referência documental à existência de um 7º ofício no Tribunal Judicial de Guimarães surge num livro de distribuição cível com início em 1853, em que é escrivão João Ferreira e Sousa de Magalhães (1853). Ainda no mesmo ano, sucede José Joaquim de Sousa Guimarães (1853/1864), sendo este o último escrivão deste ofício, passando o referido escrivão posteriormente para o 4º ofício. A última referência ao 7º ofício data de 1864, após esse período o tribunal passa a dispor unicamente de seis ofícios até a promulgação do Estatuto Judiciário, decreto n.º15344 de 12 de abril de 1928, que altera o mapa das circunscrições judiciais definido para Guimarães, fixando em quatro o n.º de ofícios e de escrivães para o Tribunal Judicial de Guimarães.

Âmbito e conteúdo

Constituída por processos preparatório crime, autos de querelas, autos de corpo de delito, agravos de instrumento crime, autos da polícia correcional, requerimentos crime e traslados de autos crimes.

Tradição documental

Tipo técnica de registo

Condições de acesso

Comunicável, salvo os originais em mau estado de conservação.

Condições de reprodução

A reprodução deverá ser solicitada por escrito, através de requerimento dirigido ao responsável da instituição.

Idioma e escrita

Escrita