7.º Ofício
Nível de descrição
Subsecção
Código de referência
PT/AMAP/JUD/TJCGMR/CR-OF07
Tipo de título
Atribuído
Título
7.º Ofício
Datas de produção
1853-03-10
a
1866-12-03
Dimensão e suporte
46 proc.; papel
História administrativa/biográfica/familiar
A primeira referência documental à existência de um 7º ofício no Tribunal Judicial de Guimarães surge num livro de distribuição cível com início em 1853, em que é escrivão João Ferreira e Sousa de Magalhães (1853). Ainda no mesmo ano, sucede José Joaquim de Sousa Guimarães (1853/1864), sendo este o último escrivão deste ofício, passando o referido escrivão posteriormente para o 4º ofício. A última referência ao 7º ofício data de 1864, após esse período o tribunal passa a dispor unicamente de seis ofícios até a promulgação do Estatuto Judiciário, decreto n.º15344 de 12 de abril de 1928, que altera o mapa das circunscrições judiciais definido para Guimarães, fixando em quatro o n.º de ofícios e de escrivães para o Tribunal Judicial de Guimarães.
Âmbito e conteúdo
Constituída por processos preparatório crime, autos de querelas, autos de corpo de delito, agravos de instrumento crime, autos da polícia correcional, requerimentos crime e traslados de autos crimes.
Condições de acesso
Comunicável, salvo os originais em mau estado de conservação.
Condições de reprodução
A reprodução deverá ser solicitada por escrito, através de requerimento dirigido ao responsável da instituição.