Decreto nº 37545 - Estatuto do ensino particular
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/AMAP/FAM/AALP/02-02/10-30-2-2-157
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto nº 37545 - Estatuto do ensino particular
Datas de produção
1960-07-23
a
1962-07-23
Dimensão e suporte
5 f. (31 x 22 cm); papel
Âmbito e conteúdo
Publicado no Diário do Governo nº 172 de 23 de julho de 1962. Contém uma nota manuscrita sobre o decreto.
Condições de acesso
Comunicável
Condições de reprodução
A reprodução deverá ser solicitada por escrito através de requerimento dirigido ao responsável da instituição.
Cota atual
10-30-2-2-157
Relações com registos de autoridade