Coleção selos fiscais / papel selado
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/AMAP/COL/SF
Tipo de título
Atribuído
Título
Coleção selos fiscais / papel selado
Datas de produção
1898
a
1907
Dimensão e suporte
32 doc.
Entidade detentora
Arquivo Municipal Alfredo Pimenta
Âmbito e conteúdo
A estampilha fiscal foi a uma das formas de pagamento do imposto do selo, imposto mais antigo do sistema fiscal português, criado por alvará de 24 de Dezembro de 1660. Este imposto incidia sobre todo o tipo de contratos e documentos, fossem estes sobre nascimentos, casamentos, funerais, registo de testamentos ou sobre contratos relativos à produção ou transação de mercadorias. O papel selado foi introduzido em 1660, durante o reinado de D. Afonso VI consistindo numa forma de cobrança do imposto de selo, sob a forma de papel que tinha uma marca, com o selo branco, que servia para documentos oficiais, escrituras, certidões procurações, requerimentos, e outros tipos de situações. Este imposto foi abolido em 1668, tendo sido restaurado em 1797, com a duração que se estendeu até 1804, regressando novamente em 1827, até ser definitivamente extinto em 1986.In: http://coisasdeoutrostempos.blogspot.pt
Sistema de organização
Organização cronológica.
Instrumentos de pesquisa
ARQUIVO MUNICIPAL ALFREDO PIMENTA [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha].GUIMARÃES:AMAP, 2015. Disponível no Sítio Web e na Sala de Referência do Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Em atualização permanente.