Execuções de sentença
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/AMAP/JUD/JCCGMR/CV/053
Tipo de título
Formal
Título
Execuções de sentença
Datas de produção
1773-02-04
a
1866-02-27
Dimensão e suporte
700 proc.; papel
Âmbito e conteúdo
Execução da decisão (sentença) proferida pelos tribunais portugueses cujo tribunal competente é o do lugar em que a causa tenha sido julgada. Podem assumir a forma de processo ordinário, sumário ou sumaríssimo.
Condições de acesso
Comunicável, salvo os originais em mau estado de conservação.
Condições de reprodução
A reprodução deverá ser solicitada por escrito, através de requerimento dirigido ao responsável da instituição.