Inventários obrigatórios
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/AMAP/JUD/JPDGMR60/054
Tipo de título
Atribuído
Título
Inventários obrigatórios
Datas de produção
1835-02-21
a
1874-07-23
Dimensão e suporte
12 proc.; papel
Âmbito e conteúdo
Designados por inventários orfanológicos ou de menores e incapazes, estes processos especiais destinam-se a por termo à comunhão hereditária, partilha de herança ou partilha dos bens dos cônjuges cujo casamento foi dissolvido. Promovidos pelo Ministério Público com a finalidade de acautelar os interessados menores ou interditos, dementes, surdos-mudos ou pródigos, ou herdeiros ausentes, em parte incerta, ou desconhecidos.
Condições de acesso
Comunicável, salvo os originais em mau estado de conservação.
Condições de reprodução
A reprodução deverá ser solicitada por escrito, através de requerimento dirigido ao responsável da instituição.