Autos de querelas
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/AMAP/JUD/TJCGMR/CR-OF02/106
Tipo de título
Atribuído
Título
Autos de querelas
Datas de produção
1836-05-30
a
1952-05-31
Dimensão e suporte
320 proc.; papel
Âmbito e conteúdo
Processos cujo objeto é a acusação criminal apresentada em juízo contra alguém. Nos crimes públicos só podem querelar o Ministério Público e os ofendidos, nos crimes particulares só os ofendidos, salvo exceções legais.
Condições de acesso
Comunicável, salvo os originais em mau estado de conservação.
Condições de reprodução
A reprodução deverá ser solicitada por escrito, através de requerimento dirigido ao responsável da instituição.