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Execuções de sentença

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Execuções de sentença

Description details

Description level

Serie   Serie

Reference code

PT/AMAP/JUD/JORDVGMR/CV/053

Title type

Formal

Production dates

1703-09-10  to  1855-03-31 

Dimension and support

278 proc.; papel

Extents

278 Maços

Scope and content

Execução da decisão (sentença) proferida pelos tribunais portugueses cujo tribunal competente é o do lugar em que a causa tenha sido julgada. Podem assumir a forma de processo ordinário, sumário ou sumaríssimo.

Documental tradition

Technique type

Access restrictions

Comunicável, salvo os originais em mau estado de conservação.

Conditions governing use

A reprodução deverá ser solicitada por escrito, através de requerimento dirigido ao responsável da instituição.

Physical facet

Language of the material

Writting