Testamentos cerrados

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Testamentos cerrados

Detalhes do registo

Nível de descrição

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Código de referência

PT/AMAP/NOT/CNGMR02/001

Tipo de título

Atribuído

Título

Testamentos cerrados

Datas de produção

1907-12-05  a  1953-04-24 

Dimensão e suporte

1 mç.; papel

Âmbito e conteúdo

O testamento cerrado é o testamento manuscrito e assinado pelo testador, ou manuscrito por outra pessoa a rogo do testador e por este assinado. É encerrado e lacrado até à morte do testador ou até à revogação da vontade expressa do mesmo.

Tradição documental

Tipo técnica de registo

Condições de acesso

Comunicável, salvo os testamentos com menos de 100 anos (Cf. artigo 164.º do Código do Notariado e n.º 4 do artigo 73.º da Lei n.º 107/2001 de 8 de Setembro).

Condições de reprodução

A reprodução deverá ser solicitada por escrito, através de requerimento dirigido ao responsável da instituição. O seu deferimento encontra-se sujeito a restrições, atendendo ao estado de conservação e o fim a que se destina.

Aspeto físico

Idioma e escrita

Escrita