Escrivão de Vintena de São Miguel das Caldas de Vizela (Concelho de Vizela)
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/AMAP/NOT/EVGMR59
Tipo de título
Atribuído
Título
Escrivão de Vintena de São Miguel das Caldas de Vizela (Concelho de Vizela)
Datas de produção
1821-01-11
a
1837-01-08
Dimensão e suporte
2 liv.; papel
Entidade detentora
Arquivo Municipal Alfredo Pimenta
História administrativa/biográfica/familiar
Segundo as Ordenações Filipinas, L.I tit. 78 § 20, em cada aldeia que tiver vinte vizinhos e que diste uma légua da cidade ou vila, deverá haver uma pessoa apta para fazer os testamentos dos doentes. Este oficial, o escrivão de vintena, é nomeado pelos vereadores, de entre os moradores da aldeia, e tomará posse na Câmara, registando aí o seu sinal público. É responsável por ter os seus cadernos cosidos e pelos erros que vier a cometer. Foi substituído pelos escrivães dos juízos de paz, em 1830.
Localidade
Guimarães (município, Braga, Portugal)
Estatuto legal
Organismo Público.
Funções, ocupações e atividades
Cabia ao detentor do cargo de escrivão da vintena servir de juiz ou escrivão de testamentos, que deviam ser feitos a todos os moradores doentes da freguesia para o qual estava nomeado.
Mandatos/fontes de autoridade
Ordenações Filipinas, L.I tit. 78 § 20.
História custodial e arquivística
Esta documentação esteve na posse dos cartórios notariais. Em 27 de Junho de 1931, segundo o decreto nº 19.952 de criação do Arquivo Municipal de Guimarães, toda a documentação dos Cartórios Notariais passa para a custódia desse Arquivo. A primeira incorporação efetuou-se em 1934 e as seguintes nos anos de 1935, 1944, 1954. No ano de 1958 efetuou-se uma incorporação da Secretaria Notarial de Guimarães e a partir 1962 realizaram-se sucessivas incorporações provenientes do Primeiro e Segundo Cartório Notarial de Guimarães. Em relação aos instrumentos de descrição estiveram em uso os verbetes antigos e os índices de notas, estes ainda hoje em utilização, e, a partir de 1989, começou a utilizar-se o Inventário do Fundo Notarial, que foi sofrendo alterações. Em 2002 começou-se a usar as Guias de Remessa. No ano de 2001 passou a utilizar-se o Inventário dos Índices, mantendo-se todos, ainda, em vigor.
Âmbito e conteúdo
Constituído por livros de notas para testamentos públicos pertencentes ao tabelião Manuel da Cunha.
Ingressos adicionais
Não se prevê a entrada de novas unidades de instalação.
Sistema de organização
Cronológica, por série.
Condições de acesso
Comunicável, salvo os originais em mau estado de conservação.
Condições de reprodução
A reprodução deverá ser solicitada por escrito, através de requerimento dirigido ao responsável da instituição. O seu deferimento encontra-se sujeito a restrições, atendendo ao estado de conservação e o fim a que se destina.
Instrumentos de pesquisa
ARQUIVO MUNICIPAL ALFREDO PIMENTA [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha].GUIMARÃES:AMAP, 2015. Disponível no Sítio Web e na Sala de Referência do Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Verbetes antigos,Índices de notas, Inventário do Fundo Notarial e Inventário dos Índices.