Toggle navigation
Welcome
|
Search
|
Authorities
Indexes
|
Services
|
Login
|
Help
Classification scheme
NOT/EVGMR20
Escrivão de Vintena de São Miguel de Gonça
1801-01-11/1827-12-20
9-4-15-8-1
Livro de notas para testamentos públicos
1801-01-11/1827-12-20
Escrivão de Vintena de São Miguel de Gonça
Available actions
Reader available actions
Available services
Export record
Search within this record
Search within this fonds/collections
Add to my list
Share
Escrivão de Vintena de São Miguel de Gonça
Description details
Description level
Fonds
Reference code
PT/AMAP/NOT/EVGMR20
Title type
Atribuído
Production dates
1801-01-11
to
1827-12-20
Dimension and support
1 liv., papel
Extents
1 Livros
Holding entity
Arquivo Municipal Alfredo Pimenta
Producer
EVGMR20 - Escrivão de Vintena de São Miguel de Gonça
Biography or history
Segundo as Ordenações Filipinas, L.I tit. 78 § 20, em cada aldeia que tiver vinte vizinhos e que diste uma légua da cidade ou vila, deverá haver uma pessoa apta para fazer os testamentos dos doentes. Este oficial, o escrivão de vintena, é nomeado pelos vereadores, de entre os moradores da aldeia, e tomará posse na Câmara, registando aí o seu sinal público. É responsável por ter os seus cadernos cosidos e pelos erros que vier a cometer. Foi substituído pelos escrivães dos juízos de paz, em 1830.
Geographic name
Guimarães (município, Braga, Portugal)
Legal status
Organismo público.
Functions, ocupations and activities
Cabia ao detentor do cargo de escrivão da vintena servir de juiz ou escrivão de testamentos, que deviam ser feitos a todos os moradores doentes da freguesia para o qual estava nomeado.
Mandates/Sources of authority
Ordenações Filipinas, L.I tit. 78 § 20.
Custodial history
Esta documentação esteve na posse dos cartórios notariais. Em 27 de Junho de 1931, segundo o decreto nº 19.952 de criação do Arquivo Municipal de Guimarães, toda a documentação dos Cartórios Notariais passa para a custódia desse Arquivo. A primeira incorporação efetuou-se em 1934 e as seguintes nos anos de 1935, 1944, 1954. No ano de 1958 efetuou-se uma incorporação da Secretaria Notarial de Guimarães e a partir 1962 realizaram-se sucessivas incorporações provenientes do Primeiro e Segundo Cartório Notarial de Guimarães. Em relação aos instrumentos de descrição estiveram em uso os verbetes antigos e os índices de notas, estes ainda hoje em utilização, e, a partir de 1989, começou a utilizar-se o Inventário do Fundo Notarial, que foi sofrendo alterações. Em 2002 começou-se a usar as Guias de Remessa. No ano de 2001 passou a utilizar-se o Inventário dos Índices, mantendo-se todos, ainda, em vigor.
Acquisition information
Desconhece-se o ingresso deste conjunto de documentos.
Scope and content
Constituído por livros de notas para testamentos públicos pertencentes aos escrivães Torcato José da Cunha e Jerónimo Fernandes.
Documental tradition
Original
Accruals
Não se prevê a entrada de novas unidades de instalação.
Arrangement
Cronológica, por série.
Access restrictions
Comunicável, salvo os originais em mau estado de conservação.
Conditions governing use
A reprodução deverá ser solicitada por escrito, através de requerimento dirigido ao responsável da instituição. O seu deferimento encontra-se sujeito a restrições, atendendo ao estado de conservação e o fim a que se destina.
Language of the material
Portuguese
Writting
Latin
Other finding aid
ARQUIVO MUNICIPAL ALFREDO PIMENTA [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha].GUIMARÃES:AMAP, 2015. Disponível no Sítio Web e na Sala de Referência do Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Verbetes antigos,Índices de notas, Inventário do Fundo Notarial e Inventário dos Índices.