Escrivão de Vintena de São Salvador de Balazar

Ações disponíveis

Acções disponíveis ao leitor

Partilhar

 

Escrivão de Vintena de São Salvador de Balazar

Detalhes do registo

Nível de descrição

Fundo   Fundo

Código de referência

PT/AMAP/NOT/EVGMR05

Tipo de título

Atribuído

Datas de produção

1691-04-01  a  1709-03-05 

Dimensão e suporte

2 liv.; papel

Extensões

2 Livros

Entidade detentora

Arquivo Municipal Alfredo Pimenta

Produtor

EVGMR05 - Escrivão de Vintena de São Salvador de Balazar

História administrativa/biográfica/familiar

Segundo as Ordenações Filipinas, L.I tit. 78 § 20, em cada aldeia que tiver vinte vizinhos e que diste uma légua da cidade ou vila, deverá haver uma pessoa apta para fazer os testamentos dos doentes. Este oficial, o escrivão de vintena, é nomeado pelos vereadores, de entre os moradores da aldeia, e tomará posse na Câmara, registando aí o seu sinal público. É responsável por ter os seus cadernos cosidos e pelos erros que vier a cometer. Foi substituído pelos escrivães dos juízos de paz, em 1830.

Localidade

Guimarães (município, Braga, Portugal)

Estatuto legal

Organismo público.

Funções, ocupações e atividades

Cabia ao detentor do cargo de escrivão da vintena servir de juiz ou escrivão de testamentos, que deviam ser feitos a todos os moradores doentes da freguesia para o qual estava nomeado.

Mandatos/fontes de autoridade

Ordenações Filipinas, L.I tit. 78 § 20

História custodial e arquivística

Esta documentação esteve na posse dos cartórios notariais. Em 27 de Junho de 1931, segundo o decreto nº 19.952 de criação do Arquivo Municipal de Guimarães, toda a documentação dos Cartórios Notariais passa para a custódia desse Arquivo. A primeira incorporação efetuou-se em 1934 e as seguintes nos anos de 1935, 1944, 1954. No ano de 1958 efetuou-se uma incorporação da Secretaria Notarial de Guimarães e a partir 1962 realizaram-se sucessivas incorporações provenientes do Primeiro e Segundo Cartório Notarial de Guimarães. Em relação aos instrumentos de descrição estiveram em uso os verbetes antigos e os índices de notas, estes ainda hoje em utilização, e, a partir de 1989, começou a utilizar-se o Inventário do Fundo Notarial, que foi sofrendo alterações. Em 2002 começou-se a usar as Guias de Remessa. No ano de 2001 passou a utilizar-se o Inventário dos Índices, mantendo-se todos, ainda, em vigor.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Desconhece-se o ingresso deste conjunto de documentos.

Âmbito e conteúdo

Constituído por livros de notas para testamentos públicos pertencentes ao escrivão Jerónimo Vieira de Vasconcelos.

Tradição documental

Ingressos adicionais

Não se prevê a entrada de novas unidades de instalação.

Sistema de organização

Cronológica, por série.

Condições de acesso

Comunicável, salvo os originais em mau estado de conservação.

Condições de reprodução

A reprodução deverá ser solicitada por escrito, através de requerimento dirigido ao responsável da instituição. O seu deferimento encontra-se sujeito a restrições, atendendo ao estado de conservação e o fim a que se destina.

Idioma e escrita

Escrita

Instrumentos de pesquisa

ARQUIVO MUNICIPAL ALFREDO PIMENTA [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha].GUIMARÃES:AMAP, 2015. Disponível no Sítio Web e na Sala de Referência do Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Verbetes antigos, Índices de notas, Inventário do Fundo Notarial e Inventário dos Índices.