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Classification scheme
NOT/EVGMR33
Escrivão de Vintena de São Vicente de Oleiros
1745-01-12/1827-08-23
001
Notas para testamentos públicos
1745-01-12/1827-08-23
Escrivão de Vintena de São Vicente de Oleiros
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Escrivão de Vintena de São Vicente de Oleiros
Description details
Description level
Fonds
Reference code
PT/AMAP/NOT/EVGMR33
Title type
Atribuído
Production dates
1745-01-12
to
1827-08-23
Dimension and support
9 liv., papel
Extents
9 Livros
Holding entity
Arquivo Municipal Alfredo Pimenta
Producer
EVGMR33 - Escrivão de Vintena de São Vicente de Oleiros
Biography or history
Segundo as Ordenações Filipinas, L.I tit. 78 § 20, em cada aldeia que tiver vinte vizinhos e que diste uma légua da cidade ou vila, deverá haver uma pessoa apta para fazer os testamentos dos doentes. Este oficial, o escrivão de vintena, é nomeado pelos vereadores, de entre os moradores da aldeia, e tomará posse na Câmara, registando aí o seu sinal público. É responsável por ter os seus cadernos cosidos e pelos erros que vier a cometer. Foi substituído pelos escrivães dos juízos de paz, em 1830.
Geographic name
Guimarães (município, Braga, Portugal)
Legal status
Organismo público.
Mandates/Sources of authority
Ordenações Filipinas, L.I tit. 78 § 20.
Custodial history
Esta documentação esteve na posse dos cartórios notariais. Em 27 de Junho de 1931, segundo o decreto nº 19.952 de criação do Arquivo Municipal de Guimarães, toda a documentação dos Cartórios Notariais passa para a custódia desse Arquivo. A primeira incorporação efetuou-se em 1934 e as seguintes nos anos de 1935, 1944, 1954. No ano de 1958 efetuou-se uma incorporação da Secretaria Notarial de Guimarães e a partir 1962 realizaram-se sucessivas incorporações provenientes do Primeiro e Segundo Cartório Notarial de Guimarães. Em relação aos instrumentos de descrição estiveram em uso os verbetes antigos e os índices de notas, estes ainda hoje em utilização, e, a partir de 1989, começou a utilizar-se o Inventário do Fundo Notarial, que foi sofrendo alterações. Em 2002 começou-se a usar as Guias de Remessa. No ano de 2001 passou a utilizar-se o Inventário dos Índices, mantendo-se todos, ainda, em vigor.
Acquisition information
Desconhece-se o ingresso deste conjunto de documentos.
Scope and content
Constituído por livros de notas para testamentos públicos pertencentes aos escrivães Domingos Machado, Custódio Machado, Agostinho de Oliveira, João Pereira da Silva e João Luís Guimarães.
Documental tradition
Original
Accruals
Não se prevê a entrada de novas unidades de instalação.
Arrangement
Cronológica, por série.
Access restrictions
Comunicável, salvo os originais em mau estado de conservação.
Conditions governing use
A reprodução deverá ser solicitada por escrito, através de requerimento dirigido ao responsável da instituição. O seu deferimento encontra-se sujeito a restrições, atendendo ao estado de conservação e o fim a que se destina.
Language of the material
Portuguese
Writting
Latin
Other finding aid
ARQUIVO MUNICIPAL ALFREDO PIMENTA [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha].GUIMARÃES:AMAP, 2015. Disponível no Sítio Web e na Sala de Referência do Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Verbetes antigos,Índices de notas, Inventário do Fundo Notarial e Inventário dos Índices.