Escrivão de Vintena de São Salvador de Briteiros

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Escrivão de Vintena de São Salvador de Briteiros

Detalhes do registo

Nível de descrição

Fundo   Fundo

Código de referência

PT/AMAP/NOT/EVGMR41

Tipo de título

Atribuído

Datas de produção

1758-03-13  a  1837-09-10 

Dimensão e suporte

5 liv.; papel

Extensões

4 Livros

Entidade detentora

Arquivo Municipal Alfredo Pimenta

Produtor

EVGMR41 - Escrivão de Vintena de São Salvador de Briteiros

História administrativa/biográfica/familiar

Segundo as Ordenações Filipinas, L.I tit. 78 § 20, em cada aldeia que tiver vinte vizinhos e que diste uma légua da cidade ou vila, deverá haver uma pessoa apta para fazer os testamentos dos doentes. Este oficial, o escrivão de vintena, é nomeado pelos vereadores, de entre os moradores da aldeia, e tomará posse na Câmara, registando aí o seu sinal público. É responsável por ter os seus cadernos cosidos e pelos erros que vier a cometer. Foi substituído pelos escrivães dos juízos de paz, em 1830.

Localidade

Guimarães (município, Braga, Portugal)

Estatuto legal

Organismo Público.

Funções, ocupações e atividades

Cabia ao detentor do cargo de escrivão da vintena servir de juiz ou escrivão de testamentos, que deviam ser feitos a todos os moradores doentes da freguesia para o qual estava nomeado.

Mandatos/fontes de autoridade

Ordenações Filipinas, L.I tit. 78 § 20.

História custodial e arquivística

Esta documentação esteve na posse dos cartórios notariais. Em 27 de Junho de 1931, segundo o decreto nº 19.952 de criação do Arquivo Municipal de Guimarães, toda a documentação dos Cartórios Notariais passa para a custódia desse Arquivo. Em relação aos instrumentos de descrição estiveram em uso os verbetes antigos e os índices de notas, estes ainda hoje em utilização, e, a partir de 1989, começou a utilizar-se o Inventário do Fundo Notarial, que foi sofrendo alterações. Em 2002 começou-se a usar as Guias de Remessa. No ano de 2001 passou a utilizar-se o Inventário dos Índices, mantendo-se todos, ainda, em vigor.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Desconhece-se o ingresso deste conjunto de documentos.

Âmbito e conteúdo

Constituído por livros notas para testamentos públicos pertencentes aos escrivães António da Silva Oliveira, Luís António da Silva e José Duarte Rodrigues de Freitas.

Tradição documental

Ingressos adicionais

Não se prevê a entrada de novas unidades de instalação.

Sistema de organização

Cronológica, por série.

Condições de acesso

Comunicável, salvo os originais em mau estado de conservação.

Condições de reprodução

A reprodução deverá ser solicitada por escrito, através de requerimento dirigido ao responsável da instituição. O seu deferimento encontra-se sujeito a restrições, atendendo ao estado de conservação e o fim a que se destina.

Idioma e escrita

Escrita

Instrumentos de pesquisa

ARQUIVO MUNICIPAL ALFREDO PIMENTA [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha].GUIMARÃES:AMAP, 2015. Disponível no Sítio Web e na Sala de Referência do Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Verbetes antigos,Índices de notas, Inventário do Fundo Notarial e Inventário dos Índices.