Comissão de Iniciativa da Estância Termal das Taipas
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/MGMR/ADP/CIETT
Tipo de título
Formal
Título
Comissão de Iniciativa da Estância Termal das Taipas
Datas de produção
1922
a
1942-08-25
Datas de acumulação
1922-1937
Datas predominantes
1928-1935
Dimensão e suporte
26 u.i. (3 liv.; 18 mç.; 2 matrizes de carimbo, 3 doc.) ; papel, madeira, polímero e metal
Extensões
3 Livros
18 Maços
5 Outros
Entidade detentora
Municipio de Guimarães
História administrativa/biográfica/familiar
O conceito de Órgão Local de Turismo surge em 1921, com a publicação da Lei n.º 1152, de 23 de Abril, através da qual foram criadas as denominadas Comissões de Iniciativa, em locais considerados de interesse turístico nacional. Na sua génese, trata-se de uma Lei que vai buscar à legislação francesa o conceito de Syndicats d’Initiative adaptando-o à legislação portuguesa. A área de jurisdição das Comissões de Iniciativa era constituída por uma freguesia central, a estância, e pelas freguesias circunvizinhas. As Comissões de Iniciativa gozavam de relativa autonomia em relação ao município, respondendo apenas perante o Ministério que as tutelava, sendo muitas vezes consideradas por estes como uma espécie de “poder paralelo”. No âmbito da sua autonomia, era-lhes permitido realizar obras de construção/beneficiação em edifícios propriedade do Estado e contrair empréstimos para financiamento interno. A sua principal fonte de rendimento eram as “Taxas de Turismo”, aplicadas sobre a hotelaria e similares. As Caldas das Taipas, apesar de serem uma pequena estância termal, possuíam todas as comodidades de uma estância turística. Era reconhecida pelo seu ambiente pacato, propício ao repouso, pelas bonitas paisagens pautadas por ambientes bucólicos. O facto de possuir dois balneários, um deles com “águas vivas” , constituía por si só um cartão de visitas para os aquistas. Apesar de não servida por nenhuma via-férrea , as Caldas das Taipas é atravessada por uma importante via, a E.N. 101, que liga a capital de distrito, Braga, a um importante polo industrial e comercial, Guimarães, logo um convite à passagem de forasteiros e viajantes. A criação da Comissão de Iniciativa da Estância Termal das Taipas, deu-se pelo decreto n.º 8894, de 5 de Junho de 1923 , embora, a Zona de Turismo só tivesse sido fixada a 1 de Abril de 1926, pelo decreto n.º 11555. A Zona de Turismo da Estância Termal das Taipas era composta pelas freguesias de Caldelas (a estância Termal), e pelas freguesias circunvizinhas, São Martinho de Sande, São Lourenço de Sande, São Clemente de Sande, Vila Nova de Sande, Longos, Balazar, Santa Leocádia de Briteiros, Santo Estêvão de Briteiros, Donim, Gondomar, Barco, Figueiredo, Oleiros, Leitões, Santa Maria de Airão, São João de Airão, Brito, São João de Ponte, Santa Eufémia de Prazins, Santo Tirso de Prazins, Corvite, Santa Maria de Souto e São Salvador de Souto. O compasso de espera entre a criação por decreto e a constituição formal da Zona de Turismo revelou-se nefasto, particularmente para as finanças da Comissão de Iniciativa. Contudo, e pese embora as dificuldades, a Zona de Turismo da Estância Termal das Taipas centrou a sua ação na promoção das Termas, enquanto, principal vetor do Turismo nas Caldas das Taipas. A 31 de Dezembro de 1936, já em pleno arranque do Estado Novo, as Comissões de Iniciativa foram extintas. A 10 de Janeiro de 1937, finda oficialmente a Comissão de Iniciativa da Estância Termal das Taipas para ceder funções à recém-criada Turismo da Estância Termal das Taipas.
Localidade
Caldelas (freguesia, Guimarães, Braga, Portugal) - Caldas das Taipas
Estatuto legal
Administração Central Deslocada, Órgão Local de Turismo
Funções, ocupações e atividades
Promoção, gestão, dinamização e exploração de actividades turisticas da Estância.
Mandatos/fontes de autoridade
Lei Nº 1152 de 23 de Abril de 1921, Decreto Nº 8894 5 de Junho de 1923, Decreto Nº 11555 de 1 de Abril de 1926, Código Administrativo 1940
Estrutura interna/genealogia
A Comissão de Iniciativa da Estância Termal das Taipas tinha uma direcção composta por Presidente; Vice Presidente; Tesoureiro; Dois Secretários; Administrador Delegado eleitos de entre 11 Vogais representantes de diversas entidades no local. A nível dos serviços de secretaria, tinha ao seu serviço um amanuense/escriturário. Os restantes trabalhos eram desempenhados por trabalhadores pagos a jornada, vulgo jornaleiros.
História custodial e arquivística
Com a extinção da Comissão de Iniciativa da Estância Termal das Taipas, o seu espólio documental passou diretamente para a posse da Junta de Turismo da Estância Termal das Taipas, sua sucessora, em Janeiro de 1937. Com a extinção definitiva da Junta de Turismo da Estância Termal das Taipas, em virtude da criação da Zona de Turismo de Guimarães, conjunto documental ingressou no Arquivo Municipal Alfredo Pimenta através da incorporação Nº 3/91 de 15 de Outubro de 1991.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Incorporação Nº 3/91 de 15 de Outubro de 1991, por ordem do Presidente da Câmara Municipal de Guimarães Dr. António Magalhães.
Âmbito e conteúdo
O fundo é constituído por correspondência recebida e expedida, projetos urbanísticos, documentação referente à atividade económico-financeira (Ordens de Pagamento e Guias de Receita), Tabelas e Preçários da Hotelaria. Possui ainda duas matrizes de carimbo usadas na produção documental.
Sistema de organização
Organização de acordo com a tipologia documental encontrada.
Condições de acesso
O arquivo da Comissão de Iniciativa Termal das Taipas está disponível à consulta de acordo com o regime de comunicabilidade exarado no disposto no artigo nº 17, do Decreto-Lei nº16, de 23 de Janeiro de 1993.
Condições de reprodução
A reprodução deverá ser solicitada por escrito através de requerimento dirigido ao responsável da instituição.
Instrumentos de pesquisa
O arquivo da Comissão de Iniciativa Termal das Taipas [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha].GUIMARÃES:AMAP, 2015. Disponível no Sítio Web e na Sala de Referência do Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Em atualização permanente.