Índices de notas
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/AMAP/NOT/JULGMR08/014
Tipo de título
Atribuído
Título
Índices de notas
Datas de produção
1876-12-29
a
1928-05-07
Dimensão e suporte
9 liv.; papel
Âmbito e conteúdo
Série designada pelo decreto 4:170 de 26 de Abril 1918, por averbamento diário dos atos lavrados nos livros de notas. O decreto 8:373 de 18 de setembro 1922, prevê também a existência de índices das notas e dos sinais. Com o decreto-lei n. 42 933 de 20 de Abril de 1960, divide-se em registo diário de escrituras e registo diário de testamentos, instrumentos de aprovação ou depósito de testamentos cerrados. Em todos deve ser registado, diariamente, a data, a espécie ou natureza dos atos e os intervenientes.
Indexação onomástica
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Felgueiras, José Joaquim Batista. Fl. 1919-1928, notário
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Freitas, César Augusto. Fl. 1881-1902, notário
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Guimarães, Francisco José Dias. Fl. 1876-1881, notário
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Lopes, Lino António. Fl. 1893-1900, notário
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Oliveira, António Dias de. Fl. 1916-1919, notário
Condições de acesso
Comunicável, salvo os índices de notas com menos de 100 anos (Cf. artigo 164.º do Código do Notariado e n.º 4 do artigo 73.º da lei n.º 107/2001 de 8 de setembro).
Condições de reprodução
A reprodução deverá ser solicitada por escrito, através de requerimento dirigido ao responsável da instituição. O seu deferimento encontra-se sujeito a restrições, atendendo ao estado de conservação e o fim a que se destina.