Registo de emolumentos e selo

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Registo de emolumentos e selo

Detalhes do registo

Nível de descrição

Série   Série

Código de referência

PT/AMAP/NOT/JVIZ/005

Tipo de título

Atribuído

Título

Registo de emolumentos e selo

Datas de produção

1928-04-10  a  1928-04-10 

Dimensão e suporte

1 liv.; papel

Extensões

1 Livro

Âmbito e conteúdo

Série inicialmente designada pelo decreto n. 15:304 de 2 de abril de 1928, por registo de emolumentos. Com o decreto n. 19:133 de 18 de dezembro de 1930, passou a denominar-se por registo de emolumentos e selo. Consiste na escrituração dos emolumentos e do imposto do selo devidos pelos atos notariais e pelas laudas das folhas dos livros de notas.

Tradição documental

Tipo técnica de registo

Condições de acesso

Comunicável, salvo os originais em mau estado de conservação.

Condições de reprodução

A reprodução deverá ser solicitada por escrito, através de requerimento dirigido ao responsável da instituição. O seu deferimento encontra-se sujeito a restrições, atendendo ao estado de conservação e o fim a que se destina.

Aspeto físico

Idioma e escrita

Escrita