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Registo de outros instrumentos avulsos e de documentos que os interessados pretendam arquivar

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Registo de outros instrumentos avulsos e de documentos que os interessados pretendam arquivar

Detalhes do registo

Nível de descrição

Série   Série

Código de referência

PT/AMAP/NOT/CNGMR02/020

Tipo de título

Atribuído

Título

Registo de outros instrumentos avulsos e de documentos que os interessados pretendam arquivar

Datas de produção

1900-02-05  a  1974-12-18 

Dimensão e suporte

17 liv.; papel

Âmbito e conteúdo

Série inicialmente designada por registo de instrumentos lavrados fora das notas, em que também se registavam as procurações desde que requerido pelas partes, passa, pelo decreto de 1900 de 14 de setembro, a ser denominada de quaisquer outros registos por disposição da lei ou a requerimento dos interessados. Constituída pelas escrituras que não são lavradas em escritura pública nas notas ou por documentos particulares que as partes queiram registar. O decreto n.º 8:373 de 18 de setembro de 1922, separa as procurações e mais instrumentos por disposição da lei do registo de documentos que as partes queiram arquivar. Com o decreto n. 19:133 de 18 de dezembro de 1930, passa a designar-se de registo de quaisquer outros instrumentos e dos documentos que as partes queiram arquivar, denominação que se mantém até ao Código do Notariado de 1960, em que adota a designação de registo de outros instrumentos avulsos e de documentos que os interessados pretendam arquivar.

Tradição documental

Tipo técnica de registo

Condições de acesso

Comunicável, salvo os originais em mau estado de conservação.

Condições de reprodução

A reprodução deverá ser solicitada por escrito, através de requerimento dirigido ao responsável da instituição. O seu deferimento encontra-se sujeito a restrições, atendendo ao estado de conservação e o fim a que se destina.

Aspeto físico

Idioma e escrita

Escrita

Unidades de descrição relacionadas

Relação genérica: "Instrumentos avulsos registados, documentos que lhes respeitam e dos documentos arquivados a pedido das partes".