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Registo dos autos de aprovação de testamentos cerrados

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Registo dos autos de aprovação de testamentos cerrados

Detalhes do registo

Nível de descrição

Série   Série

Código de referência

PT/AMAP/NOT/CNGMR02/017

Tipo de título

Atribuído

Título

Registo dos autos de aprovação de testamentos cerrados

Datas de produção

1901-05-03  a  1960-05-05 

Dimensão e suporte

5 liv.; papel

Âmbito e conteúdo

O testamento cerrado é o testamento manuscrito e assinado pelo testador, ou manuscrito por outra pessoa a rogo do testador e por este assinado. É encerrado e lacrado até à morte do testador ou até à revogação da vontade expressa do mesmo. A sua validade dependia, antes de ser lacrado, da conferição pelo notário através do auto de aprovação, ato que tinha que ser registado em livro próprio como é referido na reforma de 1899.

Tradição documental

Tipo técnica de registo

Condições de acesso

Comunicável, salvo os originais em mau estado de conservação.

Condições de reprodução

A reprodução deverá ser solicitada por escrito, através de requerimento dirigido ao responsável da instituição. O seu deferimento encontra-se sujeito a restrições, atendendo ao estado de conservação e o fim a que se destina.

Aspeto físico

Idioma e escrita

Escrita

Unidades de descrição relacionadas

Relação complementar: "Testamentos cerrados".