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Autos de abertura e registo de testamentos cerrados

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Autos de abertura e registo de testamentos cerrados

Description details

Description level

Serie   Serie

Reference code

PT/AMAP/NOT/CNGMR01/020

Title type

Atribuído

Production dates

1936-01-30  to  1960-05-30 

Dimension and support

9 liv.; papel

Extents

9 Livros

Scope and content

O testamento cerrado é o testamento manuscrito e assinado pelo testador, ou manuscrito por outra pessoa a rogo do testador e por este assinado. É encerrado e lacrado até à morte do testador ou até à revogação da vontade expressa do mesmo. Esta série foi criada pelo decreto-lei n.26:118 de 24 de Novembro de 1935, em que o registo do auto era lavrado em livro próprio na altura da abertura do testamento.

Documental tradition

Technique type

Access restrictions

Comunicável.

Conditions governing use

A reprodução deverá ser solicitada por escrito, através de requerimento dirigido ao responsável da instituição. O seu deferimento encontra-se sujeito a restrições, atendendo ao estado de conservação e o fim a que se destina.

Physical facet

Language of the material

Writting

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Relação genérica: "Testamentos cerrados".