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Registo de emolumentos e selo

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Registo de emolumentos e selo

Description details

Description level

Serie   Serie

Reference code

PT/AMAP/NOT/CNGMR01/013

Title type

Atribuído

Production dates

1928-04-12  to  1958-04-29 

Dimension and support

28 liv.; papel

Extents

28 Livros

Scope and content

Série inicialmente designada pelo decreto n. 15:304 de 2 de abril de 1928, por registo de emolumentos. Com o decreto n. 19:133 de 18 de dezembro de 1930, passou a denominar-se por registo de emolumentos e selo. Consiste na escrituração dos emolumentos e do imposto do selo devidos pelos atos notariais e pelas laudas das folhas dos livros de notas.

Documental tradition

Technique type

Access restrictions

Comunicável, salvo os originais em mau estado de conservação.

Conditions governing use

A reprodução deverá ser solicitada por escrito, através de requerimento dirigido ao responsável da instituição. O seu deferimento encontra-se sujeito a restrições, atendendo ao estado de conservação e o fim a que se destina.

Physical facet

Language of the material

Writting