Plano de classificação

Protestos de títulos de crédito

Ações disponíveis

Ações disponíveis ao leitor

Consultar no telemóvel

Código QR do registo

Partilhar

 

Protestos de títulos de crédito

Detalhes do registo

Nível de descrição

Série   Série

Código de referência

PT/AMAP/NOT/CNGMR01/010

Tipo de título

Atribuído

Título

Protestos de títulos de crédito

Datas de produção

1849-05-10  a  1974-08-01 

Dimensão e suporte

344 liv., 1 mç; papel

Extensões

344 Livros
1 Maço

Âmbito e conteúdo

Série inicialmente designada por registo de protesto de letras, nela consta o registo integral da letra, participação da sua falta de pagamento e do protesto realizado. Para além desta série surge, com o decreto n.º 15:304 de 2 de abril de 1928, o registo da apresentação dos protestos. Nele constam a data da apresentação, quem a faz, o nome do devedor, o valor da letra e a data em que se comunicou a este último a falta de pagamento da letra. A partir do Código do Notariado, decreto-lei n. 42 933 de 20 de abril de 1960, a série passa a ter a designação de protestos de títulos de crédito, e inclui também o registo dos instrumentos de protesto. O livro de protestos destina-se ao registo da apresentação de títulos de protesto, aos respetivos instrumentos de protesto, bem como à menção do seu levantamento.

Tradição documental

Tipo técnica de registo

Condições de acesso

Comunicável, salvo os originais em mau estado de conservação.

Condições de reprodução

A reprodução deverá ser solicitada por escrito, através de requerimento dirigido ao responsável da instituição. O seu deferimento encontra-se sujeito a restrições, atendendo ao estado de conservação e o fim a que se destina.

Aspeto físico

Idioma e escrita

Escrita