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Termos de abertura de sinais

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Termos de abertura de sinais

Detalhes do registo

Nível de descrição

Série   Série

Código de referência

PT/AMAP/NOT/CNGMR01/007

Tipo de título

Atribuído

Título

Termos de abertura de sinais

Datas de produção

1843-03-14  a  1996-12-13 

Dimensão e suporte

72 liv.; papel

Extensões

72 Livros

Âmbito e conteúdo

Série inicialmente designada por termos de abertura de sinais. A partir do decreto n.º 8: 373 de 26 de abril de 1928, passou a ser permitido o seu desdobramento em livros de serviço externo e interno. O Código de Notariado, decreto-lei n. 42 933 de 20 de abril de 1960, denominou-a por abertura de sinais e o decreto-lei nº 131/95 de 6 de Junho 1995, por livros de sinais. Foi extinta em 1996 com a entrada em vigor do decreto-lei n.º 250 de 24 de dezembro, quando a lei começa a exigir a apresentação do bilhete de identidade e a assinatura presencial.

Tradição documental

Tipo técnica de registo

Condições de acesso

Comunicável, salvo os termos de abertura de sinais com menos de 100 anos (Cf. artigo 164.º do Código do Notariado e n.º 4 do artigo 73.º da Lei n.º 107/2001 de 8 de Setembro).

Condições de reprodução

A reprodução deverá ser solicitada por escrito, através de requerimento dirigido ao responsável da instituição. O seu deferimento encontra-se sujeito a restrições, atendendo ao estado de conservação e o fim a que se destina.

Aspeto físico

Idioma e escrita

Escrita

Unidades de descrição relacionadas

Relação complementar com a série "Índices de termos de abertura de sinais".