Instrumentos de depósito de testamentos cerrados e as procurações para a sua restituição
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/AMAP/NOT/CNGMR02/014
Tipo de título
Atribuído
Título
Instrumentos de depósito de testamentos cerrados e as procurações para a sua restituição
Datas de produção
1928-10-28
a
1971-04-20
Dimensão e suporte
2 liv., 1 mç.; papel
Âmbito e conteúdo
Série criada pelo decreto n.8:373 de 18 de Setembro de 1922, com a denominação de depósito dos testamentos cerrados. Com o decreto-lei n.42 933 de 20 de Abril de 1960, passou a designar-se por instrumentos de depósito de testamentos cerrados e as procurações para a sua restituição.
Condições de acesso
Incomunicável, de acordo com o disposto no artigo 164.º do Código do Notariado e n.º 4 do artigo 73.º da lei n.º 107/2001 de 8 de setembro.
Unidades de descrição relacionadas
Relação genérica: "Testamentos cerrados".