Instrumentos de depósito de testamentos cerrados e as procurações para a sua restituição

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Instrumentos de depósito de testamentos cerrados e as procurações para a sua restituição

Detalhes do registo

Nível de descrição

Série   Série

Código de referência

PT/AMAP/NOT/CNGMR02/014

Tipo de título

Atribuído

Título

Instrumentos de depósito de testamentos cerrados e as procurações para a sua restituição

Datas de produção

1928-10-28  a  1971-04-20 

Dimensão e suporte

2 liv., 1 mç.; papel

Âmbito e conteúdo

Série criada pelo decreto n.8:373 de 18 de Setembro de 1922, com a denominação de depósito dos testamentos cerrados. Com o decreto-lei n.42 933 de 20 de Abril de 1960, passou a designar-se por instrumentos de depósito de testamentos cerrados e as procurações para a sua restituição.

Tradição documental

Tipo técnica de registo

Condições de acesso

Incomunicável, de acordo com o disposto no artigo 164.º do Código do Notariado e n.º 4 do artigo 73.º da lei n.º 107/2001 de 8 de setembro.

Aspeto físico

Idioma e escrita

Escrita

Unidades de descrição relacionadas

Relação genérica: "Testamentos cerrados".