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Índices de notas

Detalhes do registo

Nível de descrição

Série   Série

Código de referência

PT/AMAP/NOT/CNGMR02/010

Tipo de título

Atribuído

Título

Índices de notas

Datas de produção

1901-04-01  a  1975-02-14 

Dimensão e suporte

39 liv.; papel

Âmbito e conteúdo

Série designada pelo decreto 4:170 de 26 de Abril 1918, por averbamento diário dos atos lavrados nos livros de notas. O decreto 8:373, de 18 de setembro 1922, prevê também a existência de índices das notas e dos sinais. Com o decreto-lei n. 42 933 de 20 de Abril de 1960, divide-se em registo diário de escrituras e registo diário de testamentos, instrumentos de aprovação ou depósito de testamentos cerrados. Em todos deve ser registado, diariamente, a data, a espécie ou natureza dos atos e os intervenientes.

Tradição documental

Tipo técnica de registo

Condições de acesso

Comunicável, salvo os índices de notas com menos de 100 anos (Cf. artigo 164.º do Código do Notariado e n.º 4 do artigo 73.º da lei n.º 107/2001 de 8 de setembro).

Condições de reprodução

A reprodução deverá ser solicitada por escrito, através de requerimento dirigido ao responsável da instituição. O seu deferimento encontra-se sujeito a restrições, atendendo ao estado de conservação e o fim a que se destina.

Aspeto físico

Idioma e escrita

Escrita