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Índices de notas

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Índices de notas

Description details

Description level

Serie   Serie

Reference code

PT/AMAP/NOT/CNGMR01/006

Title type

Atribuído

Production dates

1843-01-09  to  1975-08-31 

Dimension and support

37 liv., 3 mç; papel

Extents

37 Livros
3 Maços

Scope and content

Série designada pelo decreto 4:170 de 26 de Abril 1918, por averbamento diário dos atos lavrados nos livros de notas. O decreto 8:373 de 18 de setembro 1922, prevê também a existência de índices das notas e dos sinais. Com o decreto-lei n. 42 933 de 20 de Abril de 1960, divide-se em registo diário de escrituras e registo diário de testamentos, instrumentos de aprovação ou depósito de testamentos cerrados. Em todos deve ser registado, diariamente, a data, a espécie ou natureza dos atos e os intervenientes.

Documental tradition

Technique type

Access restrictions

Comunicável, salvo os índices de notas com menos de 100 anos (Cf. artigo 164.º do Código do Notariado e n.º 4 do artigo 73.º da lei n.º 107/2001 de 8 de setembro).

Conditions governing use

A reprodução deverá ser solicitada por escrito, através de requerimento dirigido ao responsável da instituição. O seu deferimento encontra-se sujeito a restrições, atendendo ao estado de conservação e o fim a que se destina.

Physical facet

Language of the material

Writting

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Relação genérica: "Notas para escrituras diversas" e "Notas para testamentos públicos".