Autos de abertura e registo de testamentos cerrados

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Autos de abertura e registo de testamentos cerrados

Detalhes do registo

Nível de descrição

Série   Série

Código de referência

PT/AMAP/NOT/CNGMR02/005

Tipo de título

Atribuído

Título

Autos de abertura e registo de testamentos cerrados

Datas de produção

1936-01-24  a  1958-01-14 

Dimensão e suporte

4 liv.; papel

Âmbito e conteúdo

O testamento cerrado é o testamento manuscrito e assinado pelo testador, ou manuscrito por outra pessoa a rogo do testador e por este assinado. É encerrado e lacrado até à morte do testador ou até à revogação da vontade expressa do mesmo. Esta série foi criada pelo decreto-lei n.º 26:118 de 24 de Novembro de 1935, em que o registo do auto era lavrado em livro próprio na altura da abertura do testamento.

Tradição documental

Tipo técnica de registo

Condições de acesso

Comunicável, salvo os originais em mau estado de conservação.

Condições de reprodução

Comunicável, salvo os testamentos (sem o óbito averbado) com menos de 100 anos (Cf. artigo 164.º do Código do Notariado e n.º 4 do artigo 73.º da Lei n.º 107/2001 de 8 de Setembro).

Aspeto físico

Idioma e escrita

Escrita

Unidades de descrição relacionadas

Relação genérica: "Testamentos cerrados".