Plano de classificação

Notas para testamentos públicos e escrituras para revogação de testamentos

Ações disponíveis

Ações disponíveis ao leitor

Consultar no telemóvel

Código QR do registo

Partilhar

 

Notas para testamentos públicos e escrituras para revogação de testamentos

Detalhes do registo

Nível de descrição

Série   Série

Código de referência

PT/AMAP/NOT/CNGMR02/003

Tipo de título

Atribuído

Título

Notas para testamentos públicos e escrituras para revogação de testamentos

Datas de produção

1900-06-22  a  1972-12-14 

Dimensão e suporte

53 liv.; papel

Âmbito e conteúdo

Com a entrada em vigor do decreto de 1899 de 23 de dezembro, esta série foi autonomizada da série de notas para atos e contratos entre vivos, tendo sido designada por notas para testamentos públicos e doações para depois da morte. Em 1900, passa a designar-se por notas para testamentos públicos e com o Código do Notariado de 1960, passou a denominar-se de notas para testamentos públicos e escrituras de revogação de testamentos.

Tradição documental

Tipo técnica de registo

Condições de acesso

Comunicável, salvo os testamentos (sem o óbito averbado) com menos de 100 anos (Cf. artigo 164.º do Código do Notariado e n.º 4 do artigo 73.º da Lei n.º 107/2001 de 8 de Setembro).

Condições de reprodução

A reprodução deverá ser solicitada por escrito, através de requerimento dirigido ao responsável da instituição. O seu deferimento encontra-se sujeito a restrições, atendendo ao estado de conservação e o fim a que se destina.

Aspeto físico

Idioma e escrita

Escrita