Índices de notas
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/AMAP/NOT/CN06/008
Tipo de título
Atribuído
Título
Índices de notas
Datas de produção
1760-02-06
a
1919-10
Dimensão e suporte
6 liv.; papel
Âmbito e conteúdo
Série designada pelo decreto 4:170, de 26 de Abril 1918 por averbamento diário dos atos lavrados nos livros de notas. O decreto 8:373, de 18 de setembro 1922, prevê também a existência de índices das notas e dos sinais. Com o decreto-lei n. 42 933, de 20 de Abril de 1960, divide-se em registo diário de escrituras e registo diário de testamentos, instrumentos de aprovação ou depósito de testamentos cerrados. Em todos deve ser registado, diariamente, a data, a espécie ou natureza dos actos e os intervenientes.
Condições de acesso
Comunicável, salvo os originais em mau estado de conservação.
Condições de reprodução
A reprodução deverá ser solicitada por escrito, através de requerimento dirigido ao responsável da instituição. O seu deferimento encontra-se sujeito a restrições, atendendo ao estado de conservação e o fim a que se destina.
Unidades de descrição relacionadas
Relação genérica: "Notas para escrituras diversas" e "Notas para testamentos públicos".