Registo de emolumentos e selo
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/AMAP/NOT/JULGMR08/011
Tipo de título
Atribuído
Título
Registo de emolumentos e selo
Datas de produção
1928-04-14
a
1928-04-23
Dimensão e suporte
1 liv.; papel
Âmbito e conteúdo
Série inicialmente designada pelo decreto n. 15:304 de 2 de abril de 1928, por registo de emolumentos. Com o decreto n. 19:133 de 18 de dezembro de 1930, passou a denominar-se por registo de emolumentos e selo. Consiste na escrituração dos emolumentos e do imposto do selo devidos pelos atos notariais e pelas laudas das folhas dos livros de notas.
Condições de acesso
Comunicável, salvo os originais em mau estado de conservação.
Condições de reprodução
A reprodução deverá ser solicitada por escrito, através de requerimento dirigido ao responsável da instituição. O seu deferimento encontra-se sujeito a restrições, atendendo ao estado de conservação e o fim a que se destina.