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Termos de abertura de sinais

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Termos de abertura de sinais

Description details

Description level

Serie   Serie

Reference code

PT/AMAP/NOT/JULGMR08/007

Title type

Atribuído

Production dates

1877-05-16  to  1928-05-01 

Dimension and support

15 liv., 1 cad.; papel

Extents

15 Livros
1 Caderno

Scope and content

Série inicialmente designada por termos de abertura de sinais. A partir do decreto n.º 8: 373 de 26 de abril de 1928 passou a ser permitido o seu desdobramento em livros de serviço externo e interno. O Código de Notariado, decreto-lei n. 42 933 de 20 de abril de 1960, denominou-a por abertura de sinais e o decreto-lei nº 131/95 de 6 de Junho 1995 por livros de sinais. Foi extinta em 1996 com a entrada em vigor do decreto-lei n.º 250 de 24 de dezembro, quando a lei começa a exigir a apresentação do bilhete de identidade e a assinatura presencial.

Documental tradition

Technique type

Access restrictions

Comunicável, salvo os termos de abertura de sinais com menos de 100 anos (Cf. artigo 164.º do Código do Notariado e n.º 4 do artigo 73.º da Lei n.º 107/2001 de 8 de Setembro).

Conditions governing use

A reprodução deverá ser solicitada por escrito, através de requerimento dirigido ao responsável da instituição. O seu deferimento encontra-se sujeito a restrições, atendendo ao estado de conservação e o fim a que se destina.

Physical facet

Language of the material

Writting

Related material

Relação complementar com a série "Índices de termos de abertura de sinais".