Termos de abertura de sinais
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/AMAP/NOT/JULGMR08/007
Tipo de título
Atribuído
Título
Termos de abertura de sinais
Datas de produção
1877-05-16
a
1928-05-01
Dimensão e suporte
15 liv., 1 cad.; papel
Extensões
15 Livros
1 Caderno
Âmbito e conteúdo
Série inicialmente designada por termos de abertura de sinais. A partir do decreto n.º 8: 373 de 26 de abril de 1928 passou a ser permitido o seu desdobramento em livros de serviço externo e interno. O Código de Notariado, decreto-lei n. 42 933 de 20 de abril de 1960, denominou-a por abertura de sinais e o decreto-lei nº 131/95 de 6 de Junho 1995 por livros de sinais. Foi extinta em 1996 com a entrada em vigor do decreto-lei n.º 250 de 24 de dezembro, quando a lei começa a exigir a apresentação do bilhete de identidade e a assinatura presencial.
Condições de acesso
Comunicável, salvo os termos de abertura de sinais com menos de 100 anos (Cf. artigo 164.º do Código do Notariado e n.º 4 do artigo 73.º da Lei n.º 107/2001 de 8 de Setembro).
Condições de reprodução
A reprodução deverá ser solicitada por escrito, através de requerimento dirigido ao responsável da instituição. O seu deferimento encontra-se sujeito a restrições, atendendo ao estado de conservação e o fim a que se destina.
Unidades de descrição relacionadas
Relação complementar com a série "Índices de termos de abertura de sinais".