Autos de abertura e registos de testamentos cerrados
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/AMAP/NOT/CN08/014
Tipo de título
Atribuído
Título
Autos de abertura e registos de testamentos cerrados
Datas de produção
1938-12-03
a
1951-11-13
Dimensão e suporte
6 liv.; papel
Âmbito e conteúdo
O testamento cerrado é o testamento manuscrito e assinado pelo testador, ou manuscrito por outra pessoa a rogo do testador e por este assinado. É encerrado e lacrado até à morte do testador ou até à revogação da vontade expressa do mesmo. Esta série foi criada pelo decreto-lei n.26:118 de 24 de Novembro de 1935, em que o registo do auto era lavrado em livro próprio na altura da abertura do testamento.
Indexação onomástica
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Eiras, José Augusto da Costa. Fl. 1939-1949, notário
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Faísca, Ernesto Ramos. Fl. 1946-1952, notário
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Faria, Manuel de Freitas Bravo de. Fl. 1921-1951, notário
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Machado, Artur Soares. Fl.1920-1944, notário
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Magalhães, Júlio da Fonte. Fl. 1942-1950, notário
Condições de acesso
Comunicável, salvo os originais em mau estado de conservação.
Condições de reprodução
Comunicável, salvo os testamentos (sem o óbito averbado) com menos de 100 anos (Cf. artigo 164.º do Código do Notariado e n.º 4 do artigo 73.º da Lei n.º 107/2001 de 8 de Setembro).
Unidades de descrição relacionadas
Relação genérica: "Testamentos cerrados".