Registo de emolumentos e selo
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/AMAP/NOT/CN08/012
Tipo de título
Atribuído
Título
Registo de emolumentos e selo
Datas de produção
1928-04-02
a
1952-01-26
Dimensão e suporte
18 liv., papel
Âmbito e conteúdo
Série inicialmente designada pelo decreto n. 15:304 de 2 de abril de 1928, por registo de emolumentos. Com o decreto n. 19:133 de 18 de dezembro de 1930, passou a denominar-se por registo de emolumentos e selo. Consiste na escrituração dos emolumentos e do imposto do selo devidos pelos atos notariais e pelas laudas das folhas dos livros de notas.
Indexação onomástica
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Eiras, José Augusto da Costa. Fl. 1939-1949, notário
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Faísca, Ernesto Ramos. Fl. 1946-1952, notário
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Faria, Manuel de Freitas Bravo de. Fl. 1921-1951, notário
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Machado, Artur Soares. Fl.1920-1944, notário
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Magalhães, Júlio da Fonte. Fl. 1942-1950, notário
Condições de acesso
Comunicável, salvo os originais em mau estado de conservação.
Condições de reprodução
A reprodução deverá ser solicitada por escrito, através de requerimento dirigido ao responsável da instituição. O seu deferimento encontra-se sujeito a restrições, atendendo ao estado de conservação e o fim a que se destina.