Instrumentos de depósito de testamentos cerrados e as procurações para a sua restituição

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Instrumentos de depósito de testamentos cerrados e as procurações para a sua restituição

Description details

Description level

Serie   Serie

Reference code

PT/AMAP/NOT/CN08/009

Title type

Atribuído

Production dates

1928-04-20  to  1928-04-20 

Dimension and support

1 liv.; papel

Scope and content

Série criada pelo decreto n.º 8:373 de 18 de Setembro de 1922, com a denominação de depósito dos testamentos cerrados. Com o decreto-lei n.º 42 933 de 20 de Abril de 1960, passou a designar-se por instrumentos de depósito de testamentos cerrados e as procurações para a sua restituição.

Documental tradition

Technique type

Access restrictions

Incomunicável, de acordo com o disposto no artigo 164.º do Código do Notariado e n.º 4 do artigo 73.º da lei n.º 107/2001 de 8 de setembro.

Physical facet

Language of the material

Writting

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Relação genérica: "Testamentos cerrados".