Protesto de títulos de crédito
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/AMAP/NOT/CN08/004
Tipo de título
Atribuído
Título
Protesto de títulos de crédito
Datas de produção
1844-07-01
a
1952-02-16
Dimensão e suporte
95 liv., papel
Âmbito e conteúdo
Série inicialmente designada por registo de protesto de letras, nela consta o registo integral da letra, participação da sua falta de pagamento e do protesto realizado. Para além desta série surge, com o decreto n.º 15:304 de 2 de abril de 1928, o registo da apresentação dos protestos. Nele constam a data da apresentação, quem a faz, o nome do devedor, o valor da letra e a data em que se comunicou a este último a falta de pagamento da letra. A partir do Código do Notariado, decreto-lei n. 42 933 de 20 de abril de 1960, a série passa a ter a designação de protestos de títulos de crédito, e inclui também o registo dos instrumentos de protesto. O livro de protestos destina-se ao registo da apresentação de títulos de protesto, aos respetivos instrumentos de protesto, bem como à menção do seu levantamento.
Indexação onomástica
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Araújo, João Teixeira de. Fl. 1823-1867, notário
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Carvalho, Abílio Menezes Lopes de. Fl. 1945-1948, notário
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Castro, Gaspar Ribeiro da Silva. Fl. 1888-1932, notário
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Castro, José Ribeiro da Silva. Fl.1867-1887, notário
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Eiras, José Augusto da Costa. Fl. 1939-1949, notário
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Faísca, Ernesto Ramos. Fl. 1946-1952, notário
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Faria, Manuel de Freitas Bravo de. Fl. 1921-1951, notário
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Machado, Artur Soares. Fl.1920-1944, notário
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Magalhães, Júlio da Fonte. Fl. 1942-1950, notário
Condições de acesso
Comunicável, salvo os originais em mau estado de conservação.
Condições de reprodução
A reprodução deverá ser solicitada por escrito, através de requerimento dirigido ao responsável da instituição. O seu deferimento encontra-se sujeito a restrições, atendendo ao estado de conservação e o fim a que se destina.