Registo de certidões de missas
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/AMAP/NOT/CN05/003
Tipo de título
Atribuído
Título
Registo de certidões de missas
Datas de produção
1858-03-10
a
1899-12-06
Dimensão e suporte
3 liv.; papel
Âmbito e conteúdo
A Carta de Lei de 26 de Julho de 1855, regulamenta a emissão das certidões de missas. A primeira evidência desta série surge em livros de 1858. Na reforma de 23 de dezembro de 1899, é denominada como reconhecimento de sinais nas certidões de missas e o decreto de 14 de setembro de 1900, designa-a por registo de certidões de missas. De entre as diversas funções dos notários encontrava-se a do reconhecimento de letra e assinaturas. Assim, aquando da celebração da missa o pároco emitia uma certidão comprovativa dessa celebração, cumprindo, desta forma, os legados pios. Ao notário cabia o reconhecimento da assinatura do pároco.
Condições de acesso
Comunicável, salvo os originais em mau estado de conservação.
Condições de reprodução
A reprodução deverá ser solicitada por escrito, através de requerimento dirigido ao responsável da instituição. O seu deferimento encontra-se sujeito a restrições, atendendo ao estado de conservação e o fim a que se destina.